Base aliada vence batalha da reforma tributária

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postado em 21/11/2008 09:31

O governo conseguiu aprovar o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO) na comissão especial da reforma tributária, mas levou 10 horas para driblar a oposição num jogo de cartas marcadas, que varou a madrugada de ontem. Na longa sessão comandada pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci ; presidente da comissão ;, a estrela foi um parlamentar da oposição, que comandou obstinado a obstrução da minoria às emendas em destaque para votação: o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), que piou a noite inteira. Na condição de representante de bancada, encaminhou votações, levantou questões de ordens, requereu votações nominais, retardou ao máximo o sono da maioria governista, mesmo não sendo membro efetivo da comissão. ;Coruja é assim mesmo, gosta da noite;, ironizou Palocci, bem-humorado, ao conduzir os trabalhos. O ex-ministro da Fazenda deixou de lado as próprias dúvidas sobre a reforma e cumpriu a tarefa que havia assumido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: aprovar o texto básico da reforma na comissão. Palocci, a pedido do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), convocou a reunião da comissão para a noite de quarta-feira. Aproveitou o esvaziamento do Congresso por causa do jogo da seleção brasileira contra Portugal, no novo estádio do Gama, cidade do Distrito Federal. Mas o que era para ser uma sessão relâmpago, com o governo em folgada maioria, virou uma batalha sem fim, na qual o líder do PPS se destacou pela obstinação, conhecimento da matéria e manobras regimentais. Mesmo assim, para a oposição, era um esforço de Sísifo, como carregar pedra morro acima sabendo que rolaria para baixo, mas serviu de demonstração de como será a batalha em plenário. ;Nós vamos obstruir a aprovação da reforma aqui na comissão e no plenário, não tem sentido uma mudança dessa ordem no sistema de arrecadação em plena crise econômica. Fiz um requerimento ao Ministério da Fazenda pedindo as simulações do impacto da reforma na economia, mas não obtive resposta. Nem o governo sabe o que vai acontecer. A reforma tributária só tem letra, não tem números;, argumenta Coruja. ;Os governadores estão fora do debate, por que eles não participam?;, questionava o líder do PT, Maurício Rands (PE), depois de uma conversa no corredor da ala das comissões com o ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes (PSB-CE), aliado do governo. A reforma favorece os estados do Norte e do Nordeste do país, na avaliação de Ciro. A indagação foi repetida pelo petista várias vezes. Era um recado para os governadores que resistem à mudança no sistema tributário, principalmente os tucanos de São Paulo, José Serra , e Minas, Aécio Neves. Emenda Na quixotesca batalha da oposição, algumas vitórias importantes foram obtidas. A principal foi a aprovação de uma emenda da deputada Ana Arraes (PSB-PE), mãe do governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), por apenas um voto. Os líderes governistas defenderam o texto do relator, mas acabou prevalecendo a argumentação de Coruja. ;O governo fala muito em isentar a cesta básica de impostos, mas na hora de colocar o discurso em prática fica contra a proposta;, questionou. O presidente da CNI, Armando Monteiro (PTB-PE), que é pernambucano, ainda tentou argumentar a favor do texto original, mas na hora da votação a base rachou e a emenda foi aprovada. Outra vitória da oposição foi a derrubada da emenda do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que concedia anistia fiscal. Não foi incluída no relatório porque a equipe econômica havia vetado a proposta, temendo beneficiar sonegadores. Cunha tinha o apoio do PMDB, mas a base se dividiu. Nesse caso, a oposição votou com Mabel. Agora, a reforma tributária terá que ser votada, em dois turnos, pelo plenário da Câmara antes de ir para o Senado. A principal mudança é a cobrança do ICMS nos estados de destino e não na origem, como ocorre hoje.