postado em 21/11/2008 14:20
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai dar celeridade no julgamento do recurso do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o mandato cassado nesta quinta-feira pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após denúncias de ter utilizado programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro. O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira (21/11) que o tribunal dará "toda a celeridade que o tema merece" se o recurso efetivamente chegar à Corte.
Mendes evitou, porém, emitir juízo sobre a decisão do TSE uma vez que o caso de Cunha Lima deverá ser analisado pelos ministros da Corte. "É matéria de competência do TSE. Não vou emitir juízo de valor sobre isto", afirmou.
Questionado se a decisão do TSE pode não ser implementada na prática, uma vez que o Congresso não seguiu a determinação do tribunal no que dizia respeito à proibição da infidelidade partidária, Mendes disse que os temas são distintos. "É a primeira decisão que se toma nesse processo de infidelidade partidária. Daí toda essa delicadeza. Este outro tema é matéria de competência comum do TSE e, certamente, poderá caber recursos extraordinários", afirmou em referência à decisão do TSE de cassar o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária.
Decisão
Na noite desta quinta-feira, o plenário do TSE decidiu por unanimidade confirmar a cassção do mandato do governador da Paraíba com a determinação para que deixe o cargo a partir da publicação do acórdão. O tribunal também cassou a decisão liminar --que mantinha Cunha Lima e o vice-governador José Lacerda Neto (DEM) nos cargos.
Os advogados de defesa do governador e do vice informaram que entrarão com ações no STF na tentativa de preservação dos mandatos de ambos. As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao chamado Caso Fac --que trata de suposto uso político de programas assistenciais da entidade.
De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda. As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a Fac (Fundação de Ação Comunitária) e o Fundo de Combate à Pobreza.
Em janeiro, a PGE (Procuradoria Regional Eleitoral) da Paraíba informou ter encerrado as investigações sobre o possível uso político de programas assistenciais no Estado.