postado em 21/11/2008 18:12
Ao sair de seu gabinete no início da tarde desta sexta-feira (21/11), o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, afirmou que o mais provável é que o governo federal revogue a MP 446/08, a chamada MP da Filantropia Entenda o assunto , optando pela apreciação, pelo Congresso Nacional, de projeto de lei sobre o assunto. De acordo com Garibaldi, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse por telefone que essa parece ser a "solução mais viável" para o que o presidente do Senado chamou de "imbróglio".
"Do ponto de vista institucional e político, apreciar um projeto de lei deixa o Legislativo em uma situação muito mais confortável do que diante de uma nova MP. É muito mais viável o governo ter a aprovação e nós termos a resolução de todo esse imbróglio por meio de um projeto de lei" - afirmou o presidente do Senado.
Sobre as críticas da presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Valdete de Barros Martins, à devolução da MP, Garibaldi disse que o entendimento com o governo porá fim às preocupações da presidente do CNAS.
"Não acho que devamos nos impressionar com o que ela disse porque, na verdade, o que gerou instabilidade e insegurança foi a própria medida provisória. Creio que o líder Romero Jucá está procurando efetivamente uma solução", disse Garibaldi.
O presidente do Senado também disse não acreditar em retaliação por parte do governo federal devido à devolução da MP.
"Não estou com receio de retaliação do Poder Executivo. Estou lutando no plano institucional, não estou fazendo oposição ao governo Lula. Estou lutando para que as medidas provisórias não venham a ter esse tratamento abusivo", afirmou Garibaldi, ressaltando que a revogação da MP e a aprovação do projeto de lei terão de ser sintonizadas, para evitar prejuízos a empresas filantrópicas honestas.