Cássio Cunha Lima tenta reverter cassação no Supremo

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postado em 25/11/2008 08:52

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), está correndo contra o tempo. Cassado na última quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos e abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006, quando foi reeleito, Cunha Lima iniciou ontem uma verdadeira batalha jurídica para recorrer da decisão no cargo. Após uma derrota unânime no TSE, ele aposta reverter o resultado em uma ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Eros Grau, relator do processo que cassou Cunha Lima, disse apenas que divulgará sua decisão ;em breve;. Assim que ela for publicada, ele e seu vice, José Lacerda Neto (DEM), perdem o mandato automaticamente. Cunha Lima, que acompanhou a sessão do TSE na Paraíba, desembarcou em Brasília para montar sua estratégia de salvação com a equipe jurídica. Na primeira investida judicial, os advogados de José Lacerda Neto entraram ontem com um pedido de liminar para manter governador e vice nos cargos até a decisão final do Supremo Tribunal Federal. Esse pedido de liminar, já distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski, tem o objetivo de suspender a perda dos mandatos de ambos. A suspensão valeria até o julgamento, também pelo STF, de uma ação principal que vai alegar, entre outros fatos, que o TSE não deu oportunidade de defesa para quem seria afetado com a decisão: o vice e o PSDB, partido do governo cassado. Os advogados vão usar como precedente um julgamento ocorrido em maio contra o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). O governador conseguiu que o TSE refizesse um processo contra ele por não ter ouvido o vice. Posse Em outra frente, o PSDB, partido de Cunha Lima, questionou na Justiça o motivo pelo qual o TSE determinou a posse do senador José Maranhão (PMDB-PB), segundo colocado nas eleições de 2006. Em uma ação protocolada no STF, a defesa sustenta que, segundo a Constituição Federal e o Código Eleitoral, de 1965, o certo é convocar novas eleições nos casos em que o eleito tiver obtido menos da metade dos votos válidos. É o que ocorreu no caso do governador cassado de Roraima, Flamarion Portela. Seria o caso, alegam os advogados, da Paraíba. Nessa mesma ação, a defesa também pediu ao Supremo a concessão de uma liminar para que Cunha Lima fique no cargo. O caso está nas mãos do ministro Celso de Mello, sorteado relator do processo. ;Estamos confiantes porque o TSE determinou a assunção ao cargo de quem foi derrotado;, afirmou o advogado Admar Gonzaga, que compõe a equipe de defesa de Cunha Lima. ENTENDA O CASO Repasses investigados O TSE cassou na última quinta-feira o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do vice, José Lacerda Neto (DEM), por terem distribuído 35 mil cheques em 2006. No valor de R$ 3,5 milhões, a doação visava a beneficiar pessoas carentes. O TSE considerou que os repasses desvirtuaram o processo eleitoral. Cunha Lima já havia sido cassado em julho de 2007 pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), mas uma liminar do próprio TSE manteve-o no cargo. A defesa do governador paraibano argumenta que Cunha Lima jamais participara da entrega de cheques ou teve qualquer ingerência no programa.