postado em 25/11/2008 09:19
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anulou nesta segunda-feira (24/11) a decisão que cassou em primeira instância a candidatura do prefeito eleito do Recife, João da Costa (PT). Por unanimidade, os desembargadores eleitorais acompanharam o voto da relatora do caso, Margarida Cantarelli. Ela decidiu absolver o petista da cassação do registro eleitoral por uso da máquina, mas aplicou uma multa de R$ 58 mil pela impressão de uma revista institucional com obras da prefeitura.
No fim de setembro, o juiz da 8ª Zona Eleitoral do Recife, Nilson Guerra Nery, havia decretado a cassação de João da Costa e a inelegibilidade dele por três anos. A decisão foi tomada com base na denúncia de uso da máquina feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Apoiado pelo atual prefeito da capital pernambucana, João Paulo(PT), o prefeito eleito foi acusado de ter a sua campanha facilitada em função da publicação da revista do Orçamento Participativo e pela troca de e-mails com conteúdo político-eleitoral por meio de computadores da secretaria municipal de Educação.
Apesar de manter a multa sugerida pela Justiça em primeira instância, a desembargadora Margarida Cantarelli sustentou que ;não seria razoável culpar João da Costa por irregularidades dos funcionários;. No fim de outubro, o procurador regional eleitoral Fernando José Araújo Ferreira também divulgou um parecer posicionando-se contra a cassação e a inelegibilidade do petista. Ele argumentou que a vontade popular deve ser preservada, tendo em vista que os fatos apurados não impediram João da Costa de ser eleito, e também observou que a punição deveria ser proporcional às irregularidades cometidas
Após a decisão de ontem, os advogados do candidato derrotado Mendonça Filho (DEM) anunciaram que vão entrar com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).