Politica

Planalto não vai comprar briga com o presidente do Senado sobre devolução de MP

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postado em 25/11/2008 09:22
O governo desistiu de questionar a validade da decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), de devolver ao Executivo a Medida Provisória (MP) que prorrogou certificados de filantropia concedidos pelo governo ; inclusive a entidades suspeitas de fraude, investigadas pela Polícia Federal (PF). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avisou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marco Maciel (DEM-PE), que vai retirar o recurso que pede a anulação da decisão de Garibaldi. Por isso, Maciel disse que não pensa em indicar um relator para a ação, que seria votada na sessão de amanhã. Como alternativa, o governo deve enviar um projeto lei com conteúdo similar ao da MP. A líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), afirmou que a decisão sobre a medida provisória da filantropia será oficializada hoje. ;Tudo caminha para a questão ser resolvida por um projeto de lei;, disse a senadora. Essa foi a maneira encontrada pelo Palácio do Planalto para superar o impasse criado com a devolução da MP. ;Vamos fazer uma reunião amanhã. O Romero (Jucá) me disse que tem uma proposta para resolver o impasse, veremos o que ele tem a dizer;, resumiu Garibaldi, sorridente, ontem, pouco antes de deixar o plenário. O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), avaliou que o projeto de lei é a melhor opção para a crise por conta das críticas que se amontoaram contra a MP ; que anistiou instituições filantrópicas flagradas na Operação Fariseu, da PF, acusadas de irregularidades para agilizar a liberação dos certificados. Garibaldi decidiu devolver a MP após diversas manifestações de senadores da oposição e da base aliada contrários à concessão dos certificados a instituições investigadas. Divergências,/b> Maciel só cogita indicar um relator para analisar o recurso caso não haja acordo na reunião de líderes hoje. O presidente da CCJ acredita que o colegiado poderá deliberar sobre o requerimento amanhã. Para o senador do DEM, a questão deve ser ;examinada com cuidado; porque envolve a relação do Legislativo com o Executivo. ;Acredito que possamos encontrar uma solução que resguarde as instituições. O processo democrático é um processo de administração de conflitos;, argumentou. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), pretende votar a mudança no rito das medidas provisórias amanhã e tenta fechar um acordo com a oposição para que não haja obstrução da pauta. As principais divergências, segundo o presidente da comissão especial que examinou a mudança, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), são em relação à edição de MP sobre créditos suplementares, que poderão ser editadas se um projeto de lei de igual teor não for examinado em 75 dias, e à retirada das medidas provisórias pelo presidente da República até 15 dias após sua edição, com anulação de todos os seus efeitos. ;Essas divergências serão resolvidas em plenário;, avaliou Vaccarezza.

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