postado em 25/11/2008 09:29
Licitação aberta para contratação de funcionários terceirizados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) está sob investigação dos ministérios Público do Trabalho e Estadual. Empresas que participaram da concorrência teriam oferecido taxa de administração de 0,05% e 7% sobre o valor do contrato ; de aproximadamente R$ 590 mil por mês ; para fornecer 282 servidores com salários que oscilam entre R$ 400 e R$ 2,6 mil. Os percentuais foram considerados suspeitos por serem muito mais baixos do que os praticados pelo atual contrato.
Os detalhes da licitação foram enviados ao MPT e ao MPE por trabalhadores da MGS-Minas Gerais Administração e Serviços S/A, por temor de serem demitidos. A MGS detinha o contrato no TJ e cobrava 9,8% pela prestação do serviço, que prevê fornecimento de copeiros, salgadeiras, porteiros, vigilantes e de funcionários para gerenciamento dos funcionários.
O procurador do Trabalho Arlélio de Carvalho Lage e o promotor de Justiça Leonardo Barbabella querem saber como as empresas que participaram da concorrência podem oferecer o serviço cobrando percentuais bem menores do que o praticado até o momento. Em função das divergências, as próprias participantes da disputa entraram com recurso suspendendo a licitação. Conforme a concorrência pública, a nova prestadora de serviço deveria iniciar hoje o fornecimento de pessoal.
Representantes da MGS ; que não participou da disputa por ser uma empresa estadual impedida de entrar em licitações ; foram ouvidos ontem em audiência no MPT. A empresa trabalha exclusivamente para o estado e somente em casos de serviços que podem ser contratados sob dispensa de concorrência. O presidente da MGS, Antônio de Castro, afirmou haver recomendações do governador Aécio Neves e do vice-governador Antonio Augusto Anastasia para manutenção, pela empresa, dos funcionários que deverão deixar os serviços no TJ-MG
O primeiro passo nas investigações do MPT e MPE foi a solicitação de documentos às empresas que ofereceram os percentuais mais baixos para administração do contrato, entre elas a Prisma e a Delta. O pedido inclui fornecimento de cópia de contratos fechados pelas empresas nos últimos cinco anos e de notas fiscais dos serviços prestados. Foi solicitada ainda inspeção nas fornecedoras de serviços para apurar número de empregados, funções e remuneração.