postado em 25/11/2008 17:26
Os líderes da base parlamentar aliada que se reuniram hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disseram que há condições políticas para se iniciar amanhã, no plenário da Câmara, a discussão da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária, logo após a leitura do relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO). A idéia, de acordo com participantes do encontro, é votar a PEC no plenário ainda esta semana, contanto que seja alcançado até amanhã um acordo sobre os pontos do texto que ainda são objeto de divergência, inclusive dentro da base aliada.
O presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou hoje que há condições políticas para votar a PEC, mas disse que ainda são necessárias conversas com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com a oposição.
Mabel afirmou que são poucos os pontos sobre os quais ainda não há consenso. Entre eles, mencionou a proposta de Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) diferenciado, a ampliação do período de vigência da Zona Franca de Manaus, a definição da isenção sobre os produtos da cesta básica e a tributação sobre softwares e minérios.
Entre os pontos já definidos estão as propostas de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a redução de 20% para 14% da contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas. Um ponto que ficou definido na reunião de hoje entre Mantega e os líderes é que o governo não aceita a idéia de refinanciamento de dívidas de empresas.