postado em 25/11/2008 18:15
O Ministério Público Eleitoral recorreu nesta terça-feira (25/11) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE), no dia 19, que manteve o registro de candidatura do vereador eleito em Manaus, Henrique Oliveira (PP). Ele foi o vereador mais votado, com 35.518 votos, mais de 20 mil a mais que o segundo colocado. O MPE pediu a impugnação do registro da candidatura de Oliveira.
O candidato declarou ao TRE ser jornalista e, na realidade, é técnico jurídico da Justiça Eleitoral, lotado no próprio tribunal. Portanto, ele teria de se desincompatibilizar do cargo um ano antes da eleição, mas só tomou a medida em julho deste ano.
Em julgamento de recurso do vereador, o TRE negou o pedido do MPE e manteve a candidatura de Oliveira sob o argumento de que o artigo do Código Eleitoral que proíbe a filiação partidária de funcionários da Justiça Eleitoral não está mais em vigor desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988. A reportagem procurou o vereador eleito, mas ele não foi encontrado.