postado em 25/11/2008 18:40
O ministro Celso de Mello devolveu no início da tarde de hoje à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso impetrado pelo PSDB que pedia a realização de novas eleições na Paraíba em função da cassação do governador Cássio Cunha Lima.
O ministro Celso Melo alegou que ;razões de foro íntimo" o fazem não ser de total imparcialidade para o julgamento do recurso. Assim, o ministro fez uso do artigo 135 do Código do Processo Civil que prevê dúvida sobre a parcialidade do juiz, quando entre outros motivos for amigo íntimo ou inimigo de qualquer uma das partes, alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes ou ser interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
Com isso, o recurso será agora redistribuído por meio de sorteio pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, na sessão a ser iniciada logo mais às 18h. Apenas entre seis dos 11 ministros da Corte Suprema participaram do sorteio, já que três são impedidos por também serem membros do TSE.
Com a redistribuição, o recurso do PSDB deve ser votado somente nesta quarta-feira, dia 26.
Já a Ação Cautelar nº 2214, onde o vice-governador do Estado pede sua inclusão no processo, alegando cerceamento de defesa e suspensão da posse do senador José Maranhão está sob análise do ministro relator Ricardo Lawandowski que poderá decidir monocraticamente ou levar para votação em plenário.