postado em 25/11/2008 18:18
Os líderes da base aliada e do governo ainda não chegaram a um consenso sobre como sair do impasse criado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), ao devolver ao Executivo a Medida Provisória (MP) 446, que trata da prorrogação de concessões de instituições filantrópicas. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), espera que um acordo seja construído até a próxima semana.
Segundo ele, não está posta no momento a discussão do conteúdo da matéria, mas, sim, da forma como será encaminhada no Congresso. Três alternativas estão sendo discutidas: a apreciação de um projeto de lei a ser elaborado pela Casa; o aproveitamento de matéria, com correções, que já tramita na Câmara; ou a votação da MP devolvida por Garibaldi, com as mudanças exigidas por senadores da base aliada e da oposição.
Para facilitar as negociações, Jucá pediu que não seja incluído na pauta da reunião de amanhã (26) da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) o recurso contra a decisão do presidente do Senado de devolver a matéria ao governo.
;Está suspenso, ainda não foi designado relator [do recurso na comissão] e nós vamos fazer isso dentro de um entendimento com todos os líderes. O processo está em discussão, não há nenhuma definição e, portanto, não há nenhuma providência a ser tomada;, afirmou Jucá.
O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), disse que os líderes estão buscando uma fórmula política que não desgaste a instituição ou desqualifique a decisão do presidente do Senado. ;A oposição não vai desqualificar a atitude tomada [por Garibaldi];.
Maia considera fundamental um entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que garanta as correções no texto do projeto de lei sobre a prorrogação de concessões de filantrópicas e o compromisso de colocar a matéria em pauta.
O presidente do Senado descartou qualquer possibilidade de recuo. ;O que já fiz está feito. Se houver uma solução que represente a não-votação da medida provisória e venhamos a ter a apreciação de outra proposta com alterações, poderemos ter um acordo.;
Garibaldi disse que, fora isso, vai continuar ;a queda de braço; em torno da legalidade da devolução da MP ao Executivo, decisão que caberá à Comissão de Constituição e Justiça e ao Plenário do Senado.