postado em 26/11/2008 10:33
Em mais uma tentativa de aprovar a reforma tributária, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu ontem com o colega das Relações Institucionais, José Múcio, e com líderes da base aliada. No encontro, Mantega pediu a inclusão no texto de um dispositivo permitindo alíquotas diferenciadas do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) por setores econômicos. Além disso, deixou claro que não aceita a inclusão de nova renegociação de dívidas das empresas privadas no texto da proposta de reforma tributária, como querem muitos parlamentares.
O secretário-adjunto de Reforma Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, André Paiva, disse, no entanto, que o ministro abriu a possibilidade de que renegociações de dívidas sejam debatidas no âmbito de medida provisória e projeto de lei que serão encaminhados nos próximos dias ao Congresso e têm como objetivo criar um modelo de cobrança da dívida ativa da União, que atualmente soma cerca de R$ 1,3 trilhão.
A possibilidade de criação de um novo Refis foi totalmente descartada pelo ministro, segundo Paiva. Isso porque, para a equipe econômica, essa não é a solução adequada para as empresas acertarem suas contas. ;Não será criado um novo Refis. O governo não considera essa solução adequada;, destacou Paiva. Segundo o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), a reforma tributária acaba com alguns impostos e cria outros e, portanto, é preciso encontrar uma forma de facilitar o pagamento desses tributos.
Compensação
Mantega quer ainda que seja incluído no texto um dispositivo estabelecendo que o governo poderá criar o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) diferenciado, com alíquotas distintas para categorias econômicas. Essa possibilidade constava à proposta original, mas foi retirada do texto pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). Segundo o secretário, com a aprovação da Reforma Tributária, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será extinta. A CSLL permitia alíquotas diferenciadas e o governo quer manter essa possibilidade no IRPJ, que será o único tributo que incidirá sobre o lucro.
Os parlamentares se mostraram contrários ao IRPJ diferenciado. O líder do PTB, por exemplo, disse que não vai ;deixar o governo livre para aumentar impostos. Não dá para dar um cheque em branco;. O secretário-adjunto do Ministério da Fazenda ressaltou, no entanto, que a criação de IRPJ não é um ;cheque em branco; porque será obedecida a legislação vigente, que trata do Imposto de Renda. A idéia é possibilitar que o governo calibre alíquotas do IRPJ que atualmente são feitas pela CSLL.
Durante o encontro de líderes e Mantega, ficou acertado que aos benefícios fiscais concedidos pelos estados a partir de 20 de novembro não entraram na regra de transição da reforma tributária, que tem como objetivo acabar em 12 anos com todos os incentivos fiscais e, conseqüentemente, com a guerra entre os estados e municípios brasileiros.