postado em 26/11/2008 12:12
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu nesta quarta-feira pedido de José Ribamar Reis Guimarães, agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), para ser ouvido pela CPI dos Grampos na Câmara em sessão secreta.
Mello garantiu a Guimarães o direito de prestar esclarecimento à comissão acompanhado por um advogado e manter-se calado para não se incriminar. Na prática, o ministro negou em parte o habeas corpus impetrado pelo agente.
Guimarães apelou ao STF para que a sessão em que vai prestar esclarecimentos fosse realizada a portas fechadas. O agente também queria a preservação total de todas as informações transmitidas por ele, sem possibilidade de publicação na imprensa.
Nesta quarta-feira à tarde a CPI tomará os depoimentos de Guimarães e também de Márcio Seltz, outro agente da Abin. Os deputados pretendem ainda votar requerimentos.