postado em 26/11/2008 16:25
O líder do PDT, senador Osmar Dias (PR), comemorou nesta quarta-feira (26) o acordo firmado entre os líderes partidários para que seja votado em Plenário o projeto de lei da Câmara (PLC 128/08) que tira da informalidade pequenos empreendedores que passarão a ser conhecidos como "microempresários individuais". Serão beneficiados pela medida carpinteiros, pedreiros e outros profissionais que prestam serviços.
Osmar Dias explicou que os microempresários individuais poderão contribuir para a Previdência Social, tendo o direito de usufruir dos benefícios previdenciários - o que até o momento, eles não podem fazer. Eles também deverão recolher um valor anual de R$ 1,00 a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de R$ 5,00 a título de Imposto Sobre Serviços (ISS). Poderão enquadrar-se como microempresários individuais os trabalhadores autônomos que ganharem até R$ 36 mil por ano.
- O que esta sendo proposto na lei é de um alcance social enorme. Estamos falando daquelas pessoas que, para sobreviver, trabalham em ofícios de altíssima dignidade que atendem à sociedade toda, mas que estão praticamente marginalizados no sistema previdenciário - disse Osmar Dias, calculando em 11 ou 12 milhões o número de trabalhadores que podem ser beneficiados com a aprovação do projeto.
O acordo para votação do PLC 128/08 foi firmado em reunião de líderes na terça-feira (25). O projeto deverá ser examinado pelo Plenário do Senado assim que for liberada a pauta, atualmente obstruída por duas medidas provisórias e por dois projetos de lei em regime de urgência. Como recebeu emendas, se aprovado pelo Senado, o projeto deverá retornar à Câmara.
Ao final de seu pronunciamento, Osmar Dias também manifestou apoio aos projetos relativos à Previdência Social defendidos pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Um dos projetos (PLS 296/03), de autoria de Paim, extingue o fator previdenciário Entenda o assunto ; outro (PLS 58/03), também do senador gaúcho, corrige o valor das aposentadorias; e um terceiro (PLC 42/07), de autoria do presidente da República, estabelece uma política permanente de reajuste do salário mínimo e recebeu emenda de Paim para estender essa proposta aos benefícios da Previdência. O senador Paim agradeceu o apoio.