postado em 26/11/2008 18:13
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sugeriu nesta quarta-feira (26) em palestra proferida a senadores e servidores do Senado, que fosse criada uma comissão conjunta entre deputados e senadores para examinar a omissão do Congresso Nacional na formulação de leis complementares. O tema da palestra foi ativismo judiciário.
Mendes citou casos, como o da fidelidade partidária e da possibilidade de greve dos servidores públicos, em que o tribunal editou normas devido "inação" dos parlamentares na formulação de leis.
É um problema muito delicado realmente. O afazer legislativo é, de fato, eminentemente fazer leis. Agora, vem o tribunal e começa a editar normas que parecem leis. Por outro lado, a Constituição reclama leis que não são feitas. Então, temos que fazer essa construção, argumentou Mendes.
Segundo ele, casos que não são relevantes do ponto de vista político, como os que tratam de insalubridade e direito de aposentadoria, têm chegado Corte devido a falta de legislação específica. Estamos mandando aplicar um dado entendimento sem que o Congresso tome qualquer providência, criticou.
Apesar de ressaltar a necessidade dos parlamentares formularem as leis complementares, o presidente do STF disse que há um espírito desarmado de todas as partes na solução do problema. Precisamos abrir um diálogo claro, patente, aberto, inequívoco de modo a não ter nenhuma suspeita de que o tribunal está querendo usurpar a competência [do Legislativo], acentuou Mendes
O presidente do STF acrescentou que deseja apenas que o Legislativo realize aquilo que a Constituição preconiza. Mendes afirmou também que está disposto a ir ao Congresso para levar as demandas de leis complementares que precisam ser criadas e participar do eventual grupo de trabalho, se for criado.