O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), descartou um acordo com o Senado para encontrar uma saída parao impasse criado com a devolução da Medida Provisória da Filantropia. O pedido do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para acelerar a tramitação de um projeto de lei com conteúdo similar ao da MP foi rejeitado pelo petista.
Os dois se reuniram ontem numa tentativa do senador de trazer a Câmara para as negociações sobre a saída jurídica e honrosa para o problema criado por Garibaldi ao devolver uma matéria que já estava em tramitação. Mas Chinaglia não quer saber da discussão e defende que a solução seja tomada somente pelo Senado. A Garibaldi, ele disse que não poderia comprometer a Câmara nas articulações para resolver o problema da outra Casa.
;Eu não posso adotar uma tramitação acelerada para atender a uma dificuldade a partir de qualquer decisão que o Senado venha a tomar. O Senado tem a responsabilidade de resolver a questão;, afirmou o deputado. Crítico da atitude de Garibaldi, Chinaglia quer que o Senado se pronuncie definitivamente sobre se o presidente da Casa pode devolver uma medida provisória no momento que achar conveniente. A questão aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que ainda não tem data de votação. O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), comprometeu-se com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), a não designar relator para o parecer enquanto não houver uma saída política para o imbróglio jurídico criado por Garibaldi.
Imagem arranhada
Insatisfeito com a postura do petista, o presidente do Senado limitou-se a dizer que o colega está empenhado em uma solução. ;A imagem do Congresso não pode ser arranhada e também não podemos retroceder. E o presidente da Câmara está empenhado em ver o Legislativo agindo nesse episódio para não ter desgastes;, disse o senador do Rio Grande do Norte.
Para Chinaglia, é preciso decidir se é juridicamente válida a decisão de Garibaldi. ;A devolução ou foi para valer ou não foi. Ela tem base jurídica ou não tem;, afirmou não descartando que o Supremo Tribunal Federal acabe como mediador do impasse. ;Se os presidentes da Câmara e do Senado puderem devolver medidas provisórias será uma situação que muda completamente a relação entre o Executivo e o Legislativo. Mas isso é responsabilidade do Senado, que tem que esgotar sua competência, até porque seria deselegante eu interferir no processo;, afirmou o presidente da Câmara.