Politica

Líderes definem hoje cronograma de votações do Pdot

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postado em 27/11/2008 10:26
O Governo do Distrito Federal demonstrou ontem que tem muita pressa na aprovação da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O projeto que está na Câmara Legislativa há mais de um ano prevê a regularização de 29 setores habitacionais e a criação oficial de outras 28 áreas para moradia em todo o Distrito Federal, entre as quais o Setor Noroeste, Catetinho, Mangueiral e Jóquei Clube. Mas ainda não há consenso na base governista sobre a data em que a matéria deverá ser apreciada em plenário. O cronograma de votações será definido em reunião nesta tarde pelos líderes partidários. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Cássio Taniguchi, esteve ontem na Câmara e fez um apelo aos distritais. ;Esperamos que o PDOT seja votado este ano. A urgência se deve a uma expectativa de mais de 500 mil pessoas que terão suas casas regularizadas e poderão ter a escrituração definitiva de suas moradias;, afirmou Taniguchi. Segundo o secretário, o Distrito Federal está atrasado pelo menos quatro anos na revisão do PDOT. Aprovado pelo Congresso em 2001, o Estatuto das Cidades prevê uma nova discussão dos planos diretores com a sociedade até 2003. Além da regularização fundiária, a aprovação do projeto significa dinheiro em caixa arrecadado com a venda de projeções nas novas áreas habitacionais. Esses recursos são considerados pelo governador José Roberto Arruda (DEM) em seu plano de investir até R$ 1,9 bilhão nos programas sociais e projetos de infra-estrutura urbana em todo o país. A revisão do PDOT está pronta para ser votada. Na tarde de ontem, os relatores do substitutivo apresentado pela Câmara Legislativa, Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB) e Batista das Cooperativas (PRP), entregaram a cada um dos colegas uma cópia do novo projeto. Benício afirma que 66% das sugestões apresentadas pela sociedade que tinham relação com o tema foram incluídos no projeto. O governo ainda não conhece todas as modificações, mas recebeu ontem oficialmente uma cópia do texto. Se encontrarem trechos que desvirtuem a proposta original, a secretaria de Desenvolvimento Urbano deverá propor novas mudanças. A maior batalha do Executivo, no entanto, será motivar a base governista a votar o PDOT ainda neste ano. O líder do governo, Leonardo Prudente (DEM), disse que não tinha idéia ainda de quando o texto será apreciado. O problema é que o assunto está contaminado pela discussão interna em torno da sucessão na Mesa Diretora. Um grupo que defende a candidatura de Prudente tentou vincular o apoio do governo à eleição do distrital como presidente da Câmara à aprovação do PDOT. A apresentação do relatório foi uma estratégia pensada pelo governo, com Eurides e Benício, para evitar que as duas discussões continuem conectadas. Ao tornar o texto público, os dois deputados forçaram o início do debate na Câmara. Quem for contra a análise do PDOT terá de expor abertamente essa posição. Um dos que vinha postergando a discussão era Batista das Cooperativas, relator setorial do PDOT para questões ambientais. Ontem, no entanto, ele participou da apresentação do relatório e defendeu a sua aprovação. Para Benício, há tempo suficiente para apreciar o texto ainda neste ano. ;Não acreditamos que haverá algum veto do governo. Fizemos um longo estudo, realizamos 12 audiências públicas e ouvimos a sociedade;, disse o peemedebista. Eurides Brito avalia que a aprovação do substitutivo até o Natal é uma necessidade. ;Como já divulgamos o relatório, é preciso aprová-lo logo para evitar que especuladores imobiliários se beneficiem dessas informações;, adverte. Batista, nesse ponto, foi menos enfático. ;Podemos aprovar em até dois meses ou até mais;, afirmou. Até o recesso parlamentar, os deputados distritais terão de aprovar outro tema importante: o orçamento de 2009, além da composição da Mesa Diretora para os próximos dois anos. Processos Confira os setores que serão regularizados: Torto, Ponte de Terra, Vicente Pires, Arniqueira, Primavera, Itapoã, Região dos Lagos, Boa Vista, Grande Colorado, Contagem, Mansões Sobradinho, Fercal, Alto da Boa Vista, Nova Colina, Mestre D;Armas, Arapoanga, Aprodarmas, Vale do Amanhecer, Altiplano Leste, São Bartolomeu, Sol Nascente, Bernardo Sayão, Água Quente, Ribeirão, Tororó, Jardim Botânico, Estrada do Sol, Dom Bosco, Taquari

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