postado em 27/11/2008 11:11
O Ministério Público Federal decidiu acabar com a boca-livre para militares no carnaval de Salvador em 2009. A Base Aérea da Aeronáutica e o Comando da 6ª Região Militar do Exército pediram aos organizadores dos trios elétricos no ano passado acesso irrestrito aos camarotes, além do fornecimento gratuito de bebidas e alimentação para cederem áreas públicas de suas propriedades, onde são realizadas os principais desfiles. Procuradores da República abriram um inquérito civil por considerar a atitude ;incompatível com a moralidade administrativa;.
Para evitar surpresas, o Ministério Público na Bahia se antecipou aos processos licitatórios que deverão ser realizados para a cessão de áreas federais da União, principalmente na orla de Salvador. Pediu que, além do Comando do Exército e Base Aérea, Correios, Universidade Federal da Bahia (Ufba), Caixa Econômica Federal e Comando do 2º Distrito Naval indicassem quais áreas estão disponíveis para uso no circuito carnavalesco, uma das atrações de maior movimento financeiro no país.
No carnaval deste ano, segundo o Correio antecipou em janeiro passado, o Exército exigiu dois camarotes para 50 pessoas, decorado, mobiliado e com serviço de bebida e salgado no Circuito do Osmar, no Bairro de Campo Grande, capital baiana. Era a contrapartida exigida para ceder áreas a empresas que quisessem explorar o carnaval de 2008. Na licitação feita pelo Exército, o ganhador da área ainda teria que pagar R$ 79 mil. Na época, a procuradora da república Juliana de Azevedo Morais considerou a prática contrária aos interesses públicos.
Convites
Antes disso, ao analisar o recurso movido por uma empresa contra a licitação da concessão de áreas públicas, o juiz da 4ª Vara Federal da Bahia, Leonardo Tochetto Pauperio, constatou que a concorrência não tinha irregularidades relacionadas aos participantes do processo, mas descobriu a existência de um item no edital que lhe chamou a atenção. Era a exigência da Base Aérea de Salvador de que, além dos recursos do aluguel do espaço, a empresa ganhadora teria de ceder, diariamente, 150 convites para os camarotes, além de bebida grátis para seus homens. A área da Aeronáutica fica no Circuito Barra-Ondina, um dos mais caros do estado.
O Ministério Público decidiu proibir nos editais de concessão de áreas para o carnaval de 2009, exigências de cortesias, fornecimento de bebidas e alimentação, além da construção de camarotes exclusivos para integrantes dos órgãos públicos que cederem seus espaços. Os processos de licitação terão que passar pelo crivo dos procuradores antes de se tornarem públicos, assim como a prorrogação de contratos já existentes. ;A utilização, sob qualquer modalidade, de bens públicos deve atender aos princípios que regem a administração, sem resultar em privilégio ou direcionamento de benefícios incompatíveis com as funções públicas e a moralidade administrativa;, afirmou Juliana Morais, autora da recomendação, junto com o colega Danilo Pinheiro Dias.
Além disso, os seis órgãos do governo federal que possuem áreas no circuito carnavalesco de Salvador terão 15 dias para enviar uma relação dos espaços disponíveis. Antes de autorizar as licitações, o MP pretende averiguar se os valores cobrados estão compatíveis com o mercado local.