postado em 27/11/2008 14:32
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, criticou nesta quinta-feira (27/11) os inquéritos sigilosos conduzidos pelo Ministério Público. Durante seminário na Câmara que discutiu o tema "segurança pública nacional", Mendes disse que o sigilo das investigações do MP contribui para o "cenário de caos" encontrado hoje no país.
"Quando se diz que há uma investigação que corre no Ministério Público, quem sabe como se faz essa investigação? Quais são as medidas? Na verdade, parece uma investigação secreta. E a gente sabe que investigação secreta não dá certo nem é compatível com o Estado Democrático de Direito", afirmou.
O STF deve julgar ainda neste ano, segundo Mendes, habeas corpus que questiona a possibilidade do Ministério Público realizar investigações criminais. O habeas corpus foi apresentado pelo empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do então prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em janeiro de 2002.
Com base em investigações realizadas pelo Ministério Público, Sombra foi denunciado por homicídio triplamente qualificado. A defesa pede no habeas que a ação penal aberta contra Sombra seja arquivada ou que, pelo menos, todos os atos de investigação do Ministério Público sobre o caso sejam anulados.
Mendes disse que não questiona o poder do Ministério Público de realizar investigações criminais, mas critica o fato da instituição imputar sigilo nessas operações. "Eu não me pronunciei contra a eventual possibilidade de investigação, tema que está sendo discutido no Ministério Público. O que eu disse é que, se ela vai ocorrer, tem que ocorrer à luz do dia, com formas muito seguras previstas inclusive em lei."
Na opinião de Mendes, leis "extravagantes" permitem a interpretação de que o Ministério Público tem competência para realizar inquéritos sigilosos. "Às vezes, na verdade, se fazem pedidos de informações administrativos que depois revelam a existência de crimes. Aí se prossegue numa investigação, gerando então essa incompatibilidade ou essa incongruência com as ações da Polícia Civil", afirmou.
O presidente do STF disse que o "caminho de insegurança jurídica" pode provocar, em alguns casos, a nulidade total das investigações do Ministério Público --caso não haja mudanças na sistemática de trabalho do órgão.
Mudanças
Durante o seminário, Mendes defendeu mudanças na legislação que permitam maior cooperação entre as atividades das Polícias Civil e Militar. O ministro disse não ser necessário mexer na Constituição Federal, mas cobrou do Legislativo maior atuação no sentido de integrar as atividades policiais.
"Há que haver um repensamento dessa estrutura corporativa, maior cooperação talvez entre Polícia Civil e Polícia Militar. Participação, sem dúvida, das Forças Armadas, até mesmo com a transformação de um batalhão, em guarda nacional, com a participação das polícias militares com a participação auxiliar do Exército. Tudo isso é possível se fazer sem alteração da Constituição, com alteração da legislação", disse.
Questionado se as mudanças também devem incluir maior integração entre a Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Mendes disse que a regra pode valer para as duas instituições. "Pode haver integração em todos os setores, e deva haver, mas estou me referindo a esse tema especificamente [segurança pública]", afirmou.