postado em 27/11/2008 18:20
O secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, estranhou hoje que representantes de alguns Estados, como o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, estejam criticando a proposta apresentada pelo relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO). "Os Estados, inclusive São Paulo, são co-partícipes da reforma, pois estiveram por meses junto com o relator, apresentando centenas de sugestões", salientou. Segundo ele, 98% das reclamações foram contempladas pelo relator. "É estranho agora que qualquer governo faça críticas ao projeto, isso para dizer o mínimo." Para ele, a discussão que está se estabelecendo é mais política do que técnica. "A posição da Federada mais rica (São Paulo) é, a toda evidência, política.
E, por isso mesmo, prefere não responder à pergunta sobre se acredita que, desta vez, a reforma tributária sairá do papel. "Talvez precisasse de uma constituinte para isso, com gente que pensasse no Brasil e não no seu próprio umbigo", disse. Se as discussões já começaram acirradas, Arzua tenta imaginar o que pode acontecer quando 513 deputados e 81 senadores, além de "milhares de interesses", se debruçarem sobre o texto. "É muito complicado", afirmou.
O secretário paranaense ressaltou que o Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) vai realmente incidir sobre as bases do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS), como oposicionistas têm ressaltado, mas ele não acredita no sucesso de possíveis ações judiciais questionando a constitucionalidade.
Segundo ele, isso já existe em relação ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). "Como se trata de substituição de contribuições por um imposto feito por emenda à Constituição, como advogado não vejo qualquer inconstitucionalidade no projeto", afirmou.
Arzua elogiou, ainda, a junção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda. "É técnica elogiável, porquanto, junto à criação do IVA Federal, simplifica a tributação", ressaltou. "Do jeito que está ninguém entende a confusão." Ele também ressaltou não ver na alteração do sistema de cobrança do ICMS da origem para o destino possibilidade de quebra de qualquer Estado. "O imposto pertence ao Estado onde está o consumidor, o mundo inteiro acha isso", afirmou.