O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar ao governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e ao vice dele, José Lacerda Neto (DEM), que garante a ambos o direito de continuar ocupando os cargos até que não haja mais possibilidade de recurso contra a própria decisão do tribunal. Na última quinta-feira, o TSE cassou o mandato deles por acusação de abuso de poder econômico e político e também por prática de conduta vedada a agentes públicos. Além disso, mandou que o segundo colocado nas eleições de 2006 para o governo da Paraíba, senador José Maranhão (PMDB), fosse empossado no cargo.
Em julgamento realizado ontem, cinco ministros decidiram aceitar um recurso proposto por Cunha Lima e o vice na última quarta-feira contra a decisão do TSE. Eles entenderam que deveriam aceitar o pedido para proteger o direito de Cunha Lima de continuar no posto enquanto briga na Justiça. Outros dois ministros votaram de forma contrária. A decisão foi tomada apenas uma semana depois que o próprio TSE cassara, em decisão unânime, o mandato de governador e vice. Eles ainda não tinham deixado os cargos porque o tribunal não havia publicado a decisão no Diário da Justiça.
Defesa
A decisão do TSE ocorreu um dia depois que o governador sofreu um revés no Supremo Tribunal Federal (STF). Anteontem, o ministro Ricardo Lewandowski negou, por uma questão técnica, liminar pleiteada pelo tucano. Também integrante do TSE, Lewandowski lembrou desta vez que, se a Corte eleitoral não analisasse o pedido, o governador não teria uma instância judicial para recorrer. E acrescentou que a saída de Cunha Lima do cargo antes que se esgotem as possibilidades de recurso no TSE iria contrariar o direito de defesa dele. O voto foi acompanhado pelos ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani.
O relator da ação, Eros Grau, foi vencido na discussão. Ele votou contra a concessão da liminar que beneficiou o governador. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, acompanhou o voto de Eros Grau. Ele sustentou que não verificou ;plausibilidade jurídica; no recurso do governador.
A ação contra Cunha Lima, reeleito em 2006, foi proposta pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Ele foi acusado de tirar proveito eleitoral da distribuição de 35 mil cheques a pessoas carentes no período da campanha. A doação dos cheques foi feita por meio de um programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC). Ao todo, foram repassados R$ 3,5 milhões em doações.
Em julho de 2007, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já havia cassado o governador. No entanto, uma liminar concedida pelo próprio TSE o manteve no cargo. A liminar foi cassada na última quinta-feira. Agora, o tribunal decidiu aceitar o pedido de Cunha Lima para mantê-lo no cargo enquanto a discussão judicial não se esgotar. A defesa do governador paraibano nega as acusações.
ENTENDA O CASO
Repasses em 2006
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do vice, José Lacerda Neto (DEM), no dia 20 de novembro. Eles foram acusados de distribuir irregularmente 35 mil cheques em 2006. No valor de R$ 3,5 milhões, a doação, repassada por uma fundação ligada ao governo estadual, visava a beneficiar pessoas carentes. O TSE considerou que os repasses desvirtuaram o processo eleitoral.
Uma semana após a decisão, o tribunal voltou atrás. Ao analisar um recurso de Cunha Lima, os ministros concederam uma liminar para que governador e vice possam permanecer nos cargos até o julgamento final desta ação. A Corte entendeu que isso vai proteger o direito do governador. O tucano havia sofrido um revés no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quarta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski arquivou uma ação cautelar em que o governador pedia para suspender a posse do segundo colocado nas eleições de 2006, José Maranhão (PMDB). Cunha Lima havia sido cassado em 2007 pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (PB), mas uma liminar o manteve no cargo.