postado em 30/11/2008 18:56
Na primeira semana de dezembro, a Câmara dos Deputados programou cinco sessões deliberativas (de votações) de plenário para apreciação de medidas provisórias e dos destaques que visam alterar a proposta de emenda Constituição (PEC 511) de mudança do rito de tramitação das medidas provisórias. As sessões começam na tarde desta segunda-feira (01/12) e vão até quinta-feira (04/12).
A primeira matéria a ser votada é a MP 440, que reajusta o salário de servidores públicos civis de várias carreiras consideradas típicas de Estado.
A MP já foi aprovada pela Câmara, mas na votação do Senado recebeu duas emendas e, por isso, depende de nova votação dos deputados.
Para iniciar as votações, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão para s 16 horas de amanhã.
Mas para votar essa MP e outras propostas que estão na pauta, os partidos da base governista terão que vencer a obstrução que deve ser feita pelos partidos de oposição para tentar impedir a votação da reforma tributária neste ano. A oposição promete usar todos os dispositivos regimentais para obstruir as votações da Câmara.
Vencida a obstrução e concluída a votação da MP 440, os governistas devem enfrentar novas obstruções ou nas votações das emendas do Senado MP 441, que concede reajustes diferenciados a cerca de 380 mil servidores civis, de 40 carreiras do serviço público federal.
Também podem ocorrer obstruções nas votações dos destaques PEC 511. Porque a MP, embora tenha sido alterada pelo Senado até a última sexta-feira (28), ela não havia sido ainda encaminhada Câmara. Ao chegar Câmara a MP passa a trancar a pauta e ocupar o primeiro lugar na ordem de votações.
Votadas as MP e os destaques que visam alterar o texto da PEC que muda o rito de tramitação das medidas provisórias, os líderes dos partidos aliados do governo vão insistir em colocar em votação a proposta de emenda Constituição da reforma tributária.
A oposição insiste que a reforma tributária deve ser melhor discutida e só votada no ano que vem, até mesmo em função da crise econômica e financeira mundial.
Chinaglia prometeu aos líderes da base governista continuar trabalhando junto aos líderes da oposição busca de entendimento para a votação da reforma tributária.
Na terça-feira (2), líderes do governo e da oposição fazem mais uma reunião para tentar acordo para votação, pelo menos do texto principal da reforma tributária, deixando para o ano que vem a votação das emendas e destaques que visam alterar a proposta.
Enquanto os embates em plenário vão ocorrer por causa da votação da reforma tributária, a Comissão Mista de Planos e Orçamento marcou 11 reuniões para esta semana com o proposito de votar os relatórios setoriais do Orçamento para o ano que vem.
A aprovação desses relatórios é importante para permitir que o relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), elabore o relatório final da proposta orçamentária para 2009.