postado em 01/12/2008 16:29
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) apresenta nesta quarta-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seu parecer às mais de 40 propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam de temas como o fim da reeleição, a coincidência das eleições municipais e federais, a extensão de mandatos para cinco anos e o voto facultativo.
A CCJ analisa apenas a admissibilidade das propostas, mas João Paulo Cunha adiantou que dará sugestões quanto ao mérito do texto. O deputado deve propor o fim da reeleição, a extensão dos mandatos de quatro para cinco anos e a mudança da data da posse dos eleitos. João Paulo Cunha explica que a posse no dia primeiro de janeiro prejudica a presença de autoridades internacionais na posse do presidente da República.
O parlamentar acredita que é importante, acima de tudo, debater o fim da reeleição. Segundo ele, no Brasil, a reeleição tem servido para fortalecer apenas aqueles que já estão no poder. "O debate político programático, partidário, tem ficado muito secundarizado. Porque o detentor do mandato acaba tendo uma força muito grande de pautar a agenda e a mídia."
O vice-líder do Democratas deputado José Carlos Aleluia (BA), no entanto, afirma que esse não é o momento de se discutir mudanças no sistema político brasileiro, mas sim de debater a crise econômica mundial e seus impactos no País. O deputado teme ainda que a aprovação do parecer de João Paulo Cunha na CCJ possa abrir uma janela para que, na comissão especial, parlamentares ligados ao governo aprovem dispositivo criando um terceiro mandato para Lula. "As emendas constitucionais começam sempre nobres, depois é que são introduzidos os aspectos vergonhosos", diz José Carlos Aleluia.
Para viabilizar a votação da proposta na CCJ, João Paulo Cunha vai propor que os deputados da oposição escolham a data para a aplicabilidade do texto: se as novas regras valerão a partir de 2010, 2012 ou 2014.
Se o relatório do deputado for aprovado pela CCJ, as PECs ainda terão de ser analisadas por uma comissão especial e pelo Plenário.