postado em 01/12/2008 21:07
A Câmara dos Deputados adiou para esta terça-feira (2), em sessão marcada para as 10h, a votação da medida provisória 440, que reajusta a remuneração de servidores públicos civis federais, de várias carreiras consideradas típicas de Estado, retroativo a 1° de julho deste ano. O adiamento da votação ocorreu por falta de quórum na sessão de hoje.
Embora o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tenha convocado os deputados para sessão de votação hoje (1º), o número de deputados presentes ao plenário foi insuficiente para as votações. Dos 513 deputados, compareceram à sessão 228 deles. São necessários no minimo 257 deputados para a realização de qualquer votação plenária.
Mesmo não conseguindo votar nada, Chinaglia tentou justificar a ausência dos deputados com o argumento de que eles devem ter interpretado que haveria apenas sessão extraordinária à noite para votações. "Creio que muitos acreditaram que haveria apenas sessão extraordinária. Entretanto, por haver obstrução, era evidente que entraríamos noite a dentro até dar o quórum e com obstrução a gente não conseguiria votar", disse o presidente da Câmara.
Chinaglia disse que, mesmo sem votar, a Câmara cumpriu hoje parte do objetivo, que era ter o relator da medida provisória apresentado seu parecer. O relator da MP, deputado Marco Maia (PT-RS), apresentou seu parecer, o plenário discutiu a proposta e a matéria está pronta para ser votada amanhã. "Então, nós ganhamos o dia. E espero produzirmos amanhã um acordo de procedimentos para avançarmos nas votações".
A medida provisória em discussão já foi votada pela Câmara, mas como recebeu duas emendas na votação no Senado, depende agora de nova votação na Câmara para ser encaminhada à sanção presidencial. O relator considerou as duas emendas aprovadas à MP pelo Senado como inconstitucionais, por mudarem a remuneração e o enquadramento de cargos e carreiras do Executivo, que segundo ele, deve ser de iniciativa do presidente da República.