postado em 02/12/2008 09:46
Sem controvérsias, a Câmara Legislativa deve aprovar hoje em segundo turno o projeto de lei complementar, de autoria do governador José Roberto Arruda (DEM), que amplia de 120 para 180 dias a licença-maternidade para as servidoras públicas do Distrito Federal. Deputados distritais querem estender o benefício também às funcionárias da Casa. A medida ainda não prevista deve ser incluída como emenda na proposta do Executivo ou poderá ser aprovada por meio de projeto de resolução específico. O tema está na pauta e deve ser discutido hoje se houver consenso para as votações e quorum no plenário.
O presidente da Câmara, Alírio Neto (PPS), avalia que a ampliação do prazo para que servidoras se afastem do trabalho depois do parto não desperta divergências na Casa. ;Não vejo problemas para votar e aprovar amanhã (hoje);, analisou. ;Também acho justo que as servidoras da Câmara Legislativa, assim como as do Executivo, sejam beneficiadas;, disse Alírio. O segundo secretário da Casa, deputado Dr. Charles (PTB), que é médico, considera o projeto justo. ;Temos de brigar para que a licença-maternidade de 180 dias seja aplicada no país inteiro;, analisou o petebista.
A proposta de estender às servidoras da Câmara o benefício previsto no projeto do governo partiu do deputado Chico Leite (PT). Na semana passada, ele apresentou requerimento à Mesa Diretora com a idéia de inclusão do Legislativo. Pela proposta em discussão na Câmara, concursadas e comissionadas serão contempladas com a licença de seis meses. O projeto também favorece funcionárias que optarem pela adoção. Nesse caso, o afastamento permitido será também de 180 dias quando o bebê tiver menos de um ano de idade. Se a criança tiver entre 1 e 3 anos, o salário-maternidade será pago durante 90 dias. Se tiver de 4 a 8 anos de idade, a mãe adotiva poderá se afastar por 30 dias.
Abatimento
O projeto em discussão na Câmara Legislativa toma como base lei aprovada em agosto no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cria o Programa Empresa Cidadã. A adesão é opcional, mas empresas que optarem pela licença de seis meses terão abatimento de impostos. Governos estaduais e prefeituras também podem adotar o programa, como é o caso do governo do Distrito Federal. O projeto foi protocolado no Congresso pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), com base em proposta da Sociedade Brasileira de Pediatria. Em âmbito federal, o custo da medida é de R$ 800 milhões por ano, segundo estudos do Ministério da Fazenda, com a renúncia fiscal.
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado por Arruda, os dois meses adicionais de licença serão custeados pelo Tesouro do Distrito Federal. Os salários pagos às mães nos 120 primeiros dias de afastamento do trabalho são pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). As mães podem se licenciar a contar do dia do parto, mas o benefício poderá ser antecipado em até 28 dias em casos de prescrição médica.