postado em 02/12/2008 15:39
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central (BC) assinaram nesta terça-feira (02/12) um acordo de cooperação para facilitar o acesso do Judiciário às informações sobre operações bancárias. A partir de agora, a Justiça terá acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) para consultar, por exemplo, a existência de registros bancários de pessoas envolvidas em processos judiciais. O acordo foi assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e pelo presidente do BC, Henrique Meirelles.
Em cerimônia, Meirelles afirmou que o acordo vai facilitar investigações que necessitem de informações concentradas no BC. Segundo ele, a medida vai dar agilidade às decisões judiciais, como o bloqueio e o desbloqueio de contas. Atualmente, um sistema eletrônico do BC já repassa informações sobre cerca de 3 milhões de operações bancárias à Justiça.