postado em 02/12/2008 15:47
Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições, dia 5 de outubro, têm até esta quinta-feira para justificar a ausência no pleito.
O prazo termina no dia 4 de dezembro para quem não votou no primeiro turno e 26 de dezembro para quem não votou no segundo turno.
Como o primeiro e o segundo turno são independentes, o eleitor deverá justificar as duas ausências separadamente --caso não tenha votado em nenhuma das duas eleições.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disponibilizou na internet o formulário de justificativa para os eleitores. A justificativa é gratuita e o formulário deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral. É necessário levar um documento oficial com foto.
Não há limites para o número de justificativas eleitorais, mas o eleitor que deixar de votar e não justificar sua ausência em três eleições consecutivas --considerando cada turno uma eleição -- pode ter o seu título cancelado.
Consequências
O eleitor, enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, não poderá: - inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; - receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou estatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subseqüente ao da eleição; - participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias; - obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; - obter passaporte ou carteira de identidade; - renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; - praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;- obter certidão de quitação eleitoral.