postado em 02/12/2008 19:30
A 20 dias do recesso parlamentar, a base aliada se empenha para garantir a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária. Mas guerreia internamente com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que incluiu na pauta de prioridades a conclusão da PEC das MPs --que muda o rito de tramitação das medidas provisórias e que gera polêmicas entre partidos governistas e de oposição.
"O segundo item da pauta [o primeiro, como determina a Constituição, são as medidas provisórias cujo prazo vence e trancam naturalmente a pauta de votações, no caso é a MP 440 que trata do reajuste dos servidores federais] é a PEC do rito das MPs e nada vai alterar isso", tem repetido Chinaglia, em entrevistas e nas conversas com os parlamentares que o procuram no esforço de buscar o fim do impasse.
Paralelamente, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), passou esta terça-feira às voltas com negociações em busca de um acordo com os integrantes do PSDB, DEM e PPS na tentativa de suspender a obstrução feita por eles às votações no plenário da Câmara.
No entanto, a oposição enviou recados à base aliada informando que não aceita acordo, se o governo insistir em votar a reforma tributária ainda este ano. Para os oposicionistas, o processo tramita de forma atropelada e com pouca discussão. O movimento oposicionista conta com o apoio dos governadores de oposição que desaprovam a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além da sua cobrança no destino e a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), entre outros itens.
A expectativa era que ainda nesta terça-feira partidos de oposição e da base aliada se reunissem com Chinaglia na tentativa de buscar um acordo para a votação. Porém, o próprio Chinaglia reconheceu desde quinta-feira (28) ser "impossível" votar a reforma tributária até o dia 22 --quando termina o ano parlamentar.
No Palácio do Planalto, a insistência é para que os governistas se mantenham firmes no esforço para votar a proposta. O discurso governista é de que é necessário votar a reforma como resposta positiva para sociedade em tempos de crise financeira internacional. Essa reação ocorreu durante a reunião de coordenação política realizada ontem pelo presidente Lula com seus ministros.