postado em 02/12/2008 20:19
O Senado vai elaborar projeto de lei para substituir a medida provisória que regulamenta as atividades de entidades filantrópicas brasileiras. Líderes governistas decidiram elaborar o projeto depois que o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolveu a MP ao Poder Executivo por não atender aos critérios de urgência e relevância --necessários para a sua edição.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDBB-RN), prometeu apresentar o texto do projeto nesta terça-feira. Jucá realiza as últimas consultas com líderes partidários em busca de um acordo sobre o texto. "A decisão política já foi tomada. Estamos construindo suporte técnico sobre a decisão política da devolução", afirmou.
O projeto de lei foi a saída encontrada pelos líderes governistas para o impasse criado por Garibaldi com a devolução da MP. O peemedebista não quis recuar da devolução para não enfraquecer o Senado. Os líderes governistas, por sua vez, buscavam uma solução que não desautorizasse Garibaldi, mas ao mesmo tempo evitasse que outros presidentes da Casa tivessem a prerrogativa de devolver MPs ao Executivo.
DEM e PSDB batizaram a matéria de "MP da Pilantropia" porque tornava automática a aprovação dos pedidos de renovação dos certificados de entidades filantrópicas pendentes no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) --inclusive àquelas que têm pendências na Justiça e as que anteriormente tiveram pedidos negados.
A expectativa é que, no projeto de lei, Jucá retire a renovação automática das entidades que foram condenadas por irregularidades na Justiça ou mesmo têm processos em tramitação que ainda não foram concluídos. Para as filantrópicas já condenadas judicialmente, o projeto deve prever que não tenham as renovações dos certificados renovadas. Já para aqueles cujos processos ainda não tramitaram em julgado, o texto deve criar um mecanismo de fiscalização mais criterioso, como reivindicava a oposição. A renovação automática deve valer apenas para as entidades filantrópicas que não respondem a processos judiciais.
Impasse O projeto de lei do Senado também minimiza a crise entre Câmara e Senado aberta após a devolução da MP. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse na semana passada que não aceitaria nenhum "jeitinho" para substituir a edição da MP -- numa referência à tentativa dos senadores de construir um acordo para colocar em votação o projeto de lei com teor similar ao da medida provisória que já tramita na Câmara.
Como a tramitação do novo projeto começa do zero, no Senado, os deputados não estarão envolvidos diretamente na solução do caso. Garibaldi disse, porém, que os deputados terão que aceitar a solução encontrada pelo Senado para superar o impasse em torno da devolução da MP.