postado em 02/12/2008 20:20
O procurador da República Rodrigo de Grandis disse que não houve fato novo que justificasse um novo pedido de prisão contra o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6¦ Vara Criminal, condenou nesta terça-feira o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, a dez anos de prisão por corrupção ativa e ao pagamento de uma multa de R$ 12 milhões.
"Não houve fato novo desde a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] que justificasse novo pedido de prisão", disse o procurador.
Dantas é acusado de tentar subornar um delegado da Polícia Federal para ter seu nome excluído das investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
Também foram condenados o consultor Hugo Chicaroni e o assessor de Dantas, Humberto Braz a sete anos e um mês de prisão, cada um. A multa aplicada a Braz é de R$ 1,5 milhão. Para Chicaroni, a multa foi de R$ 594 mil.
Pela decisão, Dantas foi condenado a cumprir sua pena em regime fechado após o trânsito em julgado do processo --quando não houver mais chance de recurso. Já Braz e Chicaroni poderão cumprir a sentença em regime semi-aberto.
Em julho, quando a Operação Satiagraha --que investiga crimes financeiros-- foi deflagrada, Dantas chegou a ser preso pela PF com mandado de prisão expedido por Sanctis. O banqueiro foi solto após conseguir um habeas corpus no STF. De Sanctis emitiu nova ordem de prisão depois, que também foi revogada mais tarde no Supremo.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, evitou comentar a decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis. Ao conceder os habeas corpus a Dantas em meio à operação, Mendes recebeu críticas e chegou a trocar farpas com o ministro Tarso Genro (Justiça). Procuradores da República chegaram a articular a apresentação, no Senado, de um pedido de impeachment do presidente do STF em razão da sua atuação nos habeas corpus de Dantas.
Tarso e Mendes protagonizaram uma crise entre os dois Poderes depois que o ministro criticou a concessão de habeas corpus ao banqueiro. Mendes, em resposta, afirmou que Tarso não tinha "competência" para opinar sobre o assunto.
Ministros do STF saíram em defesa de Mendes durante o julgamento, no plenário do tribunal, do mérito dos habeas corpus. O ministro Celso de Mello chegou a afirmar que o comportamento de Sanctis foi "no mínimo insolente" ao ter negado o acesso aos autos do processo.