postado em 02/12/2008 20:25
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve as multas aplicadas aos prefeitos eleitos de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, e de Osasco, Emídio Pereira, duas cidades da Grande São Paulo, por propaganda irregular. A decisão foi divulgada hoje. O ministro Felix Fischer negou o recurso do futuro prefeito da cidade do ABC paulista, que contestava o pagamento de R$ 5.320 por conta da fixação de duas faixas em imóvel particular, para que a decisão fosse revista.
Prefeito reeleito de Osasco, Pereira questionava a punição decorrente da propaganda em muro particular acima do limite de quatro metros quadrados permitidos pela legislação eleitoral. O recurso apresentado por ele, no entanto, não havia sido assinado pelo advogado, "sendo que tal vício somente foi sanado posteriormente", afirmou Fischer, ao justificar a manutenção da multa, segundo o TSE.