postado em 02/12/2008 21:10
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (02/12), em segundo turno, o projeto de lei complementar nº 103/2008, de autoria do Poder Executivo, que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses a todas as servidoras do DF. Agora, a iniciativa segue para a sanção do governador José Roberto Arruda (DEM).
O texto aprovado na Câmara é um substitutivo do projeto inicial e estende a ampliação da licença-maternidade também para as servidoras comissionadas do GDF. "A lei engloba todas as servidoras públicas do Distrito Federal. Trata-se de um benefício onde quem ganha não são apenas as mulheres, mas também as crianças que terão mais tempo de formação ao lado da mãe e, conseqüentemente, trarão benefícios para a cidade e o país", afirmou o deputado Chico Leite (PT). Todas as servidoras locais serão contempladas, o benefício atinge, além do Executivo, a Câmara Distrital e do Tribunal de Contas do DF. A partir da sanção e publicação da lei, mesmo as servidoras que já estiverem gozando de licença serão beneficiadas com o acréscimo de dois meses de benefício.
Os 180 dias de licença serão contados a partir do dia do parto. O benefício, no entanto, pode ser antecipado em até 28 dias antes do nascimento, desde que por prescrição médica. Quem adotar uma criança também poderá ter acesso à novidade. Nesse caso, a licença varia, sendo de 30 dias para adoção de crianças de quatro a oito anos e de 90 dias para pequenos de um a três anos. Já as servidores que adotarem crianças de até um ano de idade poderão contar com os 180 dias integrais. "Essa lei facultará, também, à iniciativa privada a extensão do tempo de licença, porém o setor não é obrigado a segui-la", explica o deputado Chico Leite, referindo-se à contrapartida de diminuição de carga tributária que será concedida às empresas privadas que adotarem a extensão do benefício.
Para a deputada Érika Kokay (PT), a licença de seis meses representa não apenas uma vitória para as mulheres, mas uma conquista da sociedade. "Trata-se de algo fundamental para a formação das crianças, que são uma das prioridades da Constituição Brasileira", afirmou.
A deputada explica ainda que, com as alterações feitas no projeto inicial, será possível que as servidoras unam o período da licença-maternidade com demais folgas, como as férias e a licença-prêmio (caso seja de direito), e permaneçam ainda mais tempo ao lado das crianças. "Tudo isso dentro dos critérios já estabelecidos nos dias atuais", destaca.
Segundo a parlamentar, a iniciativa ; que já está em discussão no âmbito público ; será apreciada por empresários da cidade em 2009. "Queremos fazer uma campanha para realizar um diálogo com os empresários da cidade. Nesse sentido, será discutida tanto a questão da adoção da ampliação da licença-maternidade no setor privado como também outros direitos da criança", destacou Kokay. Com a iniciativa, no próximo ano, será lançado o selo Empresas Protetoras da Criança, concedido aos empresários adeptos da causa.