Dantas é condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa

;

postado em 03/12/2008 09:20

São Paulo ; Por prática de crime de corrupção ativa, o banqueiro e fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, foi condenado ontem pela Justiça Federal de São Paulo ao cumprimento de 10 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de multa no valor de R$ 12 milhões a título de reparação de danos. A sentença foi anunciada pelo juiz titular da 6ª Vara Criminal Federal, Fausto De Sanctis, que, desta vez, não decretou a prisão preventiva do banqueiro. Ele poderá recorrer em liberdade e só terá de cumprir a pena, caso perca nas instâncias superiores, após o trânsito em julgado da ação. Em sua sentença, expressa em 312 páginas de texto, De Sanctis também condenou Humberto da Rocha Braz, e o lobista e professor Hugo Chicaroni a sete anos e um mês de prisão em regime semi-aberto cada um. Braz, assessor de Dantas, terá ainda de pagar R$ 1,5 milhão de multa e Chicaroni, R$ 594 mil. Os três foram condenados sob acusação de tentar subornar com US$ 1 milhão o delegado federal Vitor Hugo Rodrigues Ferreira para que Dantas e sua irmã, Verônica, fossem deixados de fora das apurações da Operação Satiagraha da Polícia Federal. Advogados dos réus já anunciaram que irão recorrer da sentença, assim como o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP). Em entrevista coletiva , o procurador da República Rodrigo De Grandis, responsável pelos desdobramentos da Satiagraha no MPF-SP, confirmou que irá impetrar recurso, porque considera serem necessárias adequações na sentença. Embora ainda não tenha concluído a leitura do documento escrito pelo juiz, De Grandis adiantou considerar insuficiente a multa aplicada a Dantas. Ele aceita a condenação estipulada em 10 anos de prisão (a pena máxima seriam 12 anos, conforme o Código Penal), mas estuda solicitar pena pecuniária e indenização (reparação de danos) maiores. De Grandis também discorda da condenação estipulada para Braz, identificado como homem de confiança de Dantas na tentativa de suborno ao agente da Satiagraha. ;É caso de recurso, porque a pena do Humberto Braz não pode ser igual à de Hugo Chicaroni. Ele teve conduta e postura muito mais graves. Era o braço direito do Dantas na hora de cometer o crime de corrupção e mereceria pena mais grave;, observou. Vitória O procurador considera a sentença uma vitória, porque ela ;reflete a eficácia da investigação; e ;evidencia a coleta de provas robustas que provaram a corrupção;. De Grandis enfatizou que a condenação reforça as investigações em curso sobre a participação de Dantas em crimes contra o sistema financeiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta de empresas. Em nota oficial, o advogado Nélio Machado, que defende Dantas, disse que pedirá anulação do julgamento. Ele afirmou que o processo é ;absolutamente nulo; e que a sentença era previsível. Os advogados de Braz e Chicaroni afirmaram que esperam a publicação da sentença para recorrerem ao Tribunal Regional Federal (TRF). AGU INSISTE A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer hoje ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo, da decisão que proibiu a Abin de acompanhar a análise do material apreendido no inquérito que investiga o vazamento de informações da Satiagraha. O pedido de participação foi negado em duas ocasiões pelo juiz Ali Mazloum, que autorizou as buscas na sede da Abin no Rio e na residência de Protógenes Queiroz.