postado em 03/12/2008 10:36
Apesar da pressão da oposição para que o projeto seja adiado, o Planalto quer aprovar ainda neste ano a reforma tributária. Em reunião com 11 governadores em Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu esforços para que a votação aconteça neste mês. E provocou o governador de São Paulo, José Serra (PSDB): "É normal que São Paulo, que tem participação maior na produção brasileira, queira coisas diferentes. O que nós precisamos é aprovar uma política tributária que não seja benéfica a um ou outro Estado".
Na capital paulista, Serra fez apelo no sentido oposto e defendeu a fixação de um prazo maior para a discussão da proposta. Segundo ele, os defensores da reforma tributária não conhecem seu conteúdo.
Em almoço com deputados da base aliada, o tucano se queixou da "politização da reforma". Segundo participantes da reunião, Serra afirma que seus opositores estão transformando uma discussão técnica em política, numa guerra de São Paulo contra o resto do país.
Ainda de acordo com participantes, Serra disse que não se pode eleger São Paulo como inimigo público do Brasil. Na conversa, o governador alegou ser favorável à reforma tributária. Mas disse que, com a crise global, este não é o momento certo para sua aprovação.
O governador afirmou ainda que a proposta não impõe perdas apenas a São Paulo, mas a todos os Estados do país. Ele frisou que outros governadores, como o do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), e de Mato Grosso do Sul, André Pucinelli (PMDB), já se manifestaram contra o texto.
Anteontem, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) afirmou que o Senado não conseguirá votar o texto neste ano e não descartou a convocação extraordinária do Legislativo para janeiro para apreciar o projeto. "Não acho fácil [a votação]. Na Câmara, o projeto continua com dificuldades para ser votado; não é tão consensual como se pensa." Na Câmara o governo precisa de 308 votos para levar o projeto adiante, mas a oposição só quer levar o texto a plenário no início de 2009.
Mudanças
O ponto considerado mais relevante -e polêmico- introduzido pela reforma tributária é o estabelecimento de legislação única, federal, para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Hoje, cada Estado pode legislar sobre o imposto, o que significa, além de 27 legislações para as empresas acompanharem, mais de 44 alíquotas diferentes no país, variando de acordo com o produto e o local de venda.
O governo propõe até cinco alíquotas nacionalmente uniformes, o que trará perdas a alguns Estados. Outra mudança é a substituição dos atuais PIS, Cofins e contribuição para o salário-educação pelo IVA (Imposto sobre Valor Adicionado)