postado em 03/12/2008 12:41
O governo articula o adiamento da votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária para março de 2009. Sem acordo nas negociações para aprovar a proposta, os aliados devem anunciar nesta quarta-feira que aceitam ampliar o prazo das conversas em busca do consenso para aprovar o texto. Porém, interlocutores da base aliada afirmam que os governistas querem ter a garantia da oposição de que será encerrada a obstrução das votações no plenário da Câmara.
A reportagem apurou que a decisão de adiar foi provocada também pelos apelos dos governistas, que argumentaram que vários dos governadores se queixam de itens incluídos na reforma tributária. Um dos que argumentou sobre a necessidade de deixar para o próximo ano a votação foi apresentado pelo PMDB, uma vez que falta consenso na legenda sobre o assunto. O partido é a maior bancada na Câmara e no Senado.
Para evitar desgaste na imagem externa da Câmara, os líderes partidários traçarão um plano de prioridades de votação para os próximos 19 dias que restam do ano parlamentar. Porém, os governistas exigem que entre as prioridades esteja a proposta do Orçamento Geral da União para 2009. Já o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que não abre mão da votação da PEC das MPs (medidas provisórias), que muda o rito de tramitação das medidas, evitando os trancamentos de pauta como ocorrem atualmente.
Interlocutores afirmaram que paralelamente, os líderes vão se comprometer a negociar os pontos polêmicos da reforma tributária. Os partidos de oposição, sob orientação do PSDB, DEM e PPS, criticam a forma como o governo vem negociando a proposta. Os oposicionistas se dizem atropelados pelas articulações.
Em reação ao governo, a oposição faz obstrução às votações no plenário da Câmara. Vários governadores reagem à unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além da sua cobrança no destino e a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e as regras que prevêem o fim da guerra fiscal.