postado em 03/12/2008 12:45
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) apresentou hoje à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara parecer favorável ao fim da reeleição para titulares dos Executivos federal, estadual e municipal. O parecer também sugere a extensão dos mandatos do presidente da República, governadores e prefeitos para cinco anos, ao invés dos atuais quatro anos, sem que possam permanecer nos cargos por dois mandatos consecutivos.
O parecer integra diversas PECs (propostas de emenda constitucional) que tramitam na Câmara sobre modificações nos mandatos políticos. A CCJ, depois de ouvir Cunha defender o parecer, adiou a sua votação para o dia 17 de dezembro. A expectativa do presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é discutir o parecer no dia 16 e colocá-lo em votação no dia 17 --antes do início do recesso parlamentar do Legislativo.
Se o texto for aprovado pela comissão, seguirá para análise de uma comissão especial que será criada na Câmara para discutir o tema. O deputado sustenta que as mudanças não valeriam para os atuais titulares do Executivo, mas a comissão terá autonomia para modificar o texto --o que abre brecha para que o presidente Lula permaneça por mais um ano no governo.
Por se tratar de emenda constitucional, o texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado, com o apoio pelo menos três quintos dos parlamentares.
Como a CCJ analisa apenas a constitucionalidade das PECs, Cunha não entrou no mérito do parecer ao apresentá-lo à comissão. O deputado argumenta, no texto, que o fim da reeleição pode acelerar o processo de "renovação das lideranças políticas, constituindo-se em importante freio à manutenção de liderança que dominam várias agremiações".
Cunha se mostrou favorável ao mandato de cinco anos com o argumento de que o período é o "mais equilibrado para que os detentores de mandato possam executar as diretrizes previstas em seus programas eleitorais e partidários".
Outra sugestão do relatório de João Paulo diz respeito ao tempo do mandato dos cargos no Legislativo. A intenção é que, pela necessidade de coincidir as eleições com o Executivo, os senadores tenham o mandato reduzido de oito para cinco anos.