postado em 03/12/2008 15:30
Parlamentares do PSOL, PT, PC do B e PSB protocolaram nesta quarta-feira (03/12) representação na PGR (Procuradoria Geral da República) com pedido de investigação sobre o ex-tenente do Exército Marcelo Paixão Araújo. Os deputados querem que o Ministério Público identifique os crimes de tortura cometidos durante o regime militar (1964-1985).
A representação foi motivada por entrevista concedida por Paixão à revista "Veja", em 1998, na qual o ex-tenente admite que torturou "dezenas de presos políticos" durante o regime militar. Entre os instrumentos utilizados por Paixão para torturar os presos, o ex-tenente menciona choques elétricos, pau-de-arara, cassete e agressões físicas.
Apesar da entrevista ter sido concedida há dez anos, os parlamentares quiseram usá-la como símbolo em meio à discussão, no governo federal, sobre a prescrição de crimes de tortura cometidos na ditadura.
"Isso é algo que queremos que não aconteça nunca mais. A nossa leitura da Lei de Anistia é que ela não faz prescrever esse tipo de crime. Nem a ditadura admitia", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Os parlamentares sustentam que a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade está consagrada no Direito Internacional dos Direitos Humanos e que o Brasil, ao ratificar os tratados e convenções sobre a matéria, se comprometeu a não violar este princípio --o que ocorreria caso a Lei de Anistia fosse utilizada para perdoar práticas como a tortura.
Os deputados também pedem, na representação, que o Ministério Público apure se as vítimas do ex-tenente tiveram direito a indenização pelos crimes da ditadura. Os parlamentares propõem que a União seja ressarcida por Paixão pelos gastos que teve em função dos crimes por ele cometidos --caso alguma indenização aos presos já tenha sido oferecida pelo governo. Além de Alencar, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Iriny Lopes (PT-ES), Janete Pietá (PT-SP), Jô Moraes (PC do B-MG), Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (PSB-SP) e Pedro Wilson (PT-GO) assinam a representação encaminhada à PGR.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que vai encaminhar a representação para o Ministério Público de Minas Gerais --uma vez que Paixão serviu como tenente no 12° Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte, entre os duros anos de 1968 a 1971.