postado em 03/12/2008 17:57
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou ao juiz da 1ª vara da fazenda pública da capital, José Marcelon Luiz e Silva, a indisponibilidade dos bens do prefeito do Recife, João Paulo (PT). O pedido foi feito na ação civil pública ingressada ontem pelo MPPE, na qual o prefeito é acusado de ato de improbidade administrativa por ter autorizado dois contratos de consultoria com dispensa de licitação realizados entre a Prefeitura e Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), vinculada à Universidade de Brasília, entre 2002 e 2004.
O caso está sendo investigado há quatro anos por uma equipe de promotores do MPPE: Andréa Nunes Padilha, Eduardo Cajueiro, Charles Hamilton e Lucila Varejão, que é relatora do processo. De acordo com a relatora, a investigação concluiu que os contratos firmados com a empresa são irregulares porque não foi obedecida a lei das licitações. ;A Prefeitura fez o projeto básico para contratar e não fez o levantamento dos preços das outras empresas. Houve direcionamento, o que foi comprovado porque a Prefeitura aceitou a proposta que a Finatec fez;, explicou Varejão.
Na ação, o MPPE pede a devolução aos cofres municipais do valor firmado nos dois contratos, o que totaliza R$ 19,7 milhões. ;Foi por isso que pedimos a indisponibilidade dos bens, por se tratar de um valor muito alto. Assim, não se pode alienar nenhum bem;, afirmou a promotora.
Além de João Paulo, também são réus na ação o vice-prefeito, Luciano Siqueira (PCdoB), a secretária de Gestão Estratégica, Lygia Falcão, os diretores da Finatec e os ex-diretores da PCR José Hermes de Araújo Filho e Roberval Rodopiano de Oliveira. Todos respondem por ato de improbidade e podem ter seus bens bloqueados pela Justiça. ;Cada um teve participação nos processos de dispensa. O vice autorizou a dispensa do primeiro contrato. Lygia, que era chefe de gabinete, conduziu o processo e ordenou as despesas. Os ex-diretores homologaram a dispensa de licitação. A Finatec participou por ter recebido o valor indevido. E João Paulo, por fim, autorizou o contrato;, detalhou.
A ação está sendo analisada pelo juiz José Marcelon Luiz e Silva. A papelada está distribuída em cinco volumes, com 52 anexos e mais de três mil páginas. Após a avaliação, o magistrado vai decidir se aceita ou não o pedido do MP. Se for aceito, os réus podem recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O prefeito João Paulo foi procurado para falar sobre o caso, mas informou, através da sua assessoria de imprensa, que só vai se pronunciar a respeito quando for notificado pelo juiz.