postado em 03/12/2008 20:42
Adiamento da reforma tributária para 2009 antecipará votações
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou após a reunião de líderes que a votação da reforma tributária, em março de 2009, vai permitir que a Câmara aprove ainda neste ano várias matérias como: a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade - PLs 2937/04 e 5877/05), a instituição do cadastro positivo (PL 836/03), o novo marco das agências regulatórias e a expansão das universidades e escolas técnicas.
Os líderes partidários, reunidos nesta tarde com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, decidiram adiar para março do ano que vem a votação da proposta de reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) para que o substitutivo aprovado na comissão especial seja aperfeiçoado.
Para Fontana, esse adiamento para março não representa uma perda para o governo, porque seria o mesmo tempo para votar em Plenário com a oposição obstruindo.
Chinaglia assinalou que deixar a reforma tributária para março, ao contrário do que pode parecer, vai tornar o processo mais rápido. "Como há divergências ao texto aprovado na comissão especial, as bancadas vão poder se organizar para apresentar suas emendas."
Para o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), o que veio da comissão não atende as necessidades do País. O deputado acrescentou que o partido não quer votação fatiada, mas com todos os itens propostos.
O líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), informou que a oposição pretende elaborar um substitutivo para votar em março no Plenário.