MP pede devolução de salário em caso de acumulação indevida de cargos por diretor do Dnit

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postado em 05/12/2008 08:25

O Ministério Público Federal em Brasília entrou com ação civil pública em que pede a devolução de pelo menos R$ 430 mil aos cofres públicos por causa de um caso de acumulação indevida de cargos envolvendo o diretor-geral do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot. O procurador da República Marco Aurélio Adão sustenta que, durante sete anos, Pagot foi secretário parlamentar do Senado ao mesmo tempo em que exerceu a função de principal executivo de uma empresa cuja sede ficava a 2.000km da capital. Entre 17 de abril de 1995 e 1º de junho de 2002, Pagot recebeu do gabinete do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) a quantia de R$ 428.282,82 em salários. Nesse período, o hoje governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, era suplente de Jonas e o controlador do grupo empresarial para a qual Pagot trabalhava. Segundo o MPF, em cinco meses de 1999, momento em que o suplente Maggi chegou a assumir o cargo de senador de Jonas, Pagot foi ;ao mesmo tempo, secretário parlamentar e administrador de empresa privada do mesmo agente público;. O procurador chega a sugerir que Pagot foi funcionário-fantasma do Senado, por causa do porte da empresa que ele dirigia. A Hermasa, cuja atividade é voltada para as áreas de navegação, logísitica e exportação, funcionou nas capitais Porto Velho (RO) e Manaus (AM). Executivo ;Não há dúvidas de que o principal executivo dessa grande empresa precisa dedicar (todo) o seu tempo e a sua capacidade de trabalho para garantir o bom funcionamento do empreendimento;, afirmou o procurador. ;Assim, é evidente que as funções do cargo de secretário parlamentar no Senado Federal não poderiam ser desempenhadas por Luiz Antônio Pagot no período acima destacado. Havia impossibilidade material do exercício concomitante das funções pública e privada;, completa. O MPF cobra solidariamente a conta do diretor-geral do Dnit, de Blairo Maggi e do espólio de Jonas Pinheiro, falecido em fevereiro passado. A ação, que tramita desde ontem na 5ª Vara Federal em Brasília, atende a representação feita em outubro de 2007 pelo ex-senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), adversário político de Maggi. A assessoria de imprensa do Dnit informou ontem que só vai se pronunciar sobre a ação se a ela for aceita pela Justiça. ;O diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, não foi notificado, portanto não tem nenhum conhecimento, da ação civil pública a que você se refere. Ele informou que, quando notificado, irá se defender já que nunca existiu acumulo indevido de cargos.; A assessoria disse ainda que a Corregedoria do Senado, quando da sabatina dele ano passado para o cargo, aceitou as provas e justificativas sobre o episódio. O órgão federal disse ainda que Pagot considera que a ação tenha ;cunho político;, uma vez que ele se lançou pré-candidato para governar Mato Grosso em 2010, no lugar de Blairo Maggi. Contactada, a assessoria do governador mato-grossense não retornou os recados deixados pela reportagem. Blairo Maggi está em viagem oficial aos Estados Unidos e só retorna no início da próxima semana. A reportagem não localizou o responsável pelo espólio de Jonas Pinheiro.