postado em 05/12/2008 15:36
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou audiência pública nesta quinta-feira para discutir, pela segunda vez, projetos de autoria do Poder Executivo. Entre eles está o projeto de lei (PL) 429/08, que reestrutura a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, torna paritária a representação do Conselho do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) e reorganiza o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA), entre outras mudanças.
Também foram debatidos o PL 530/08, que institui a política municipal de mudança climática, e o PL 640/08, que concede isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) à prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos de 2016. Se o Rio de Janeiro for a sede das competições, a cidade de São Paulo deverá sediar algumas partidas de futebol, segundo exigência do Comitê Olímpico Internacional.
Outros projetos discutidos foram o PL 553/08, que trata do programa de incentivos para a zona leste; o PL 656/08, que concede isenção do ISS aos profissionais liberais e autônomos; e o PL 657/08, que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a clubes de futebol da primeira divisão, a proprietários de imóveis cedidos em comodato à administração direta e indireta. Por último, a audiência debateu o PL 537/08 que aumenta o período da licença-gestante, licença por adoção e licença-maternidade especial das funcionárias públicas municipais.