postado em 05/12/2008 21:36
Um grupo de trabalho da Câmara vai se reunir em dezembro, janeiro e fevereiro para buscar um consenso sobre os pontos ainda divergentes da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07). O grupo deve ser formado pelo relator da matéria na comissão especial, deputado Sandro Mabel (PR-GO), deputados da oposição, assessores, técnicos da Receita Federal e das secretarias de Fazenda estaduais.
A idéia, segundo explicou Mabel, é chegar em março com o texto pronto para a votação em primeiro turno no Plenário da Câmara. "Queremos, em março, já começar as votações com o texto definido. O que convergiu convergiu, o que não convergiu vai a voto", disse.
Mabel participou nesta quinta-feira (4) de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em Foz do Iguaçu, e garantiu aos secretários estaduais de Fazenda que, apesar do adiamento da votação da reforma tributária para o ano que vem, o assunto não vai esfriar.
Pontos sem consenso
No encontro do Confaz, 19 secretários estaduais assinaram um documento de apoio à reforma. De acordo com o coordenador do Confaz, Mauro Benevides Filho, secretário do Ceará, apesar do apoio de mais da metade dos 27 estados da federação, dois pontos da PEC ainda preocupam os secretários e estão entre os temas a serem debatidos até março.
Um deles diz respeito à estabilidade do Fundo de Equalização de Receitas, previsto para ser criado com o objetivo de compensar os estados por eventuais perdas de receita.
Segundo Benevides Filho, os problemas estão no montante e no índice de correção dos valores. "Queremos uma garantia para não ficar nessa da Lei Kandir, quando a União se comprometeu a fazer ressarcimento e acabou sem fazê-lo. Além disso, a forma de apurar o que é perda não está clara", informou, completando que os secretários defendem a apuração ou pela variação da receita ou pelo PIB nominal.
O segundo ponto da proposta sobre o qual não há consenso é o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Mauro Benevides Filho diz que os secretários querem uma definição sobre o montante a ser destinado ao fundo. "O Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, sobretudo, em função da ausência de uma política de diminuição das disparidades regionais, usaram mecanismos de incentivos fiscais para atrair novas indústrias e a reforma tributária vai impedir novas concessões", disse.
Benevides Filho informou que o documento de apoio à reforma tributária será entregue ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia; ao presidente da comissão especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP); e ao relator, Sandro Mabel.