A pauta da Câmara Legislativa ; faltando pouco mais de uma semana para o recesso parlamentar ; está sobrecarregada. Em reunião na semana passada, cada deputado indicou dois projetos de lei para serem aprovados ainda este ano, o que contabiliza 48 propostas. A prioridade, no entanto, será dada aos parlamentares que tiveram menor número de medidas aprovadas ao longo deste ano. De fevereiro a novembro, a Câmara aprovou uma média de 23 projetos de lei por mês, o que corresponde a menos da metade do que está previsto para dezembro. De acordo com a assessoria de plenário, 51,3% desse montante são de autoria do Executivo. Em 2007, foram 136 projetos de lei analisados.
Na semana passada, um dos projetos de destaque aprovado na Câmara ampliou a licença-maternidade de servidoras e comissionadas do Distrito Federal de 120 para 180 dias. A matéria foi sancionada ontem pelo GDF. O custo dos dois meses a mais será pago pelo Tesouro do DF. De acordo com a Secretaria de Planejamento, a previsão é de que cerca de 800 mulheres sejam beneficiadas anualmente, de um quadro de 115 mil funcionárias. Servidoras do Executivo, Tribunal de Contas e da Câmara Legislativa que já estão desfrutando a licença-maternidade também terão direito aos meses adicionais. A medida baseou-se em projeto de lei aprovado no Congresso, encaminhado por sugestão da Sociedade Brasileira de Pediatria, que incentiva o setor privado a estender o prazo do benefício. As empresas que aderirem receberão incentivos fiscais do governo.
Disputa pela presidência
A escolha da Mesa Diretora que coordenará os trabalhos nos próximos dois anos e projetos de autoria do Executivo são os temas de maior discussão na casa. O governador José Roberto Arruda (DEM) está envolvido pessoalmente na eleição que definirá o nome dos parlamentares para assumir a Mesa nos últimos dois anos de seu mandato.
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), por sua vez, é alvo de controvérsias. Para o presidente da Câmara, Alírio Neto (PPS), o projeto do Executivo foi exaustivamente debatido e está pronto para ser votado em plenário. ;Nunca houve tanta transparência e discussão para aprovação de um projeto como este na câmara;, afirma. Antes de o Plano ser analisado pelos deputados distritais, o governo realizou três audiências públicas para debater o assunto. O parlamentar, entretanto, reconhece que é necessário haver condições políticas para a aprovação do Pdot.
Os reajustes do IPTU e IPVA para o próximo ano também são destaques da pauta da Câmara e não têm um consenso entre os deputados da oposição. Na semana passada, o governo enviou uma lista de projetos de sua autoria que teriam prioridade para ser analisados pela Casa. Mas nem todos têm o apoio dos parlamentares e serão adiados para discussão no próximo ano.
Um deles é o projeto de lei complementar que altera o regime de previdência social do Distrito Federal ao conceder o benefício a casais homossexuais. Devido à resistência da bancada evangélica, a previsão é de que o projeto só volte a discussão no próximo ano.