Politica

Nomeação de aprovados em concursos corre risco com cortes no orçamento

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postado em 06/12/2008 09:47
O Congresso será mais conservador do que o governo na hora de cortar despesas constantes da proposta de lei orçamentária da União de 2009. Em vez de reduzir os gastos públicos federais em R$ 8 bilhões no próximo ano, como deseja o Palácio do Planalto, os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento pretendem chegar a um valor entre R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões. O número oficial será apresentado no início da semana que vem. Junto com ele serão divulgados os quatros setores que terão de arcar com a fatura. Entre eles, estão os candidatos a uma vaga no serviço público federal. Sejam os que estudam para concursos, sejam os já aprovados mas ainda não admitidos. ;Só serão preservadas as despesas com pessoal sacramentadas em lei. A realização de concursos e o preenchimento de postos vagos serão sensivelmente atingidos;, diz um cacique da comissão. A proposta de Orçamento da União encaminhada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso autoriza a contratação de até 33.667 funcionários públicos, em 2009, por meio de concursos. Além disso, avaliza a admissão de mais 30.873 já selecionados mas não efetivados. Se os dois grupos fossem contratados, custariam à administração federal cerca de R$ 3,6 bilhões por ano. ;É um valor substancial;, acrescenta o cacique. Projetos A tesoura também atingirá despesas de custeio da máquina pública, como diárias de viagens, passagens e materiais de escritório. A comissão chegou a propor uma redução de 20% no custeio, o que resultaria em economia de cerca de R$ 10 bilhões. Partidos governistas, com o PT à frente, recusaram a idéia e agora negociam uma cifra menor. Os outros dois segmentos que serão afetados são as obras investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de irregularidades graves, as quais despertam a cobiça das empreiteiras, e os projetos do governo com baixa execução orçamentária. Nos dois casos, prevalecerá a vontade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na última reunião ministerial, no fim de novembro, Lula determinou aos auxiliares que acelerem os investimentos, destinando-os aos projetos cuja conclusão ocorra até 2010, quando tentará eleger a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, presidente da República. Em linha com a estratégia do Planalto, a Comissão Mista de Orçamento ; formada por uma maioria governista ; promete preservar os investimentos na área social e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No caso do PAC, a meta é autorizar o desembolso de R$ 21 bilhões em 2009. Há ainda a intenção de confirmar um orçamento de R$ 33 bilhões para 10 projetos tocados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entre eles, o Bolsa Família. Segundo Lula e Dilma, os desembolsos em infra-estrutura e na área social evitarão uma desaceleração acentuada da economia no ano que vem e ajudarão a garantir o nível de emprego e de consumo das camadas mais pobres, pilar da aprovação popular recorde do governo e do presidente. A Comissão Mista de Orçamento trabalha por um corte maior do que R$ 8 bilhões não apenas por prever um crescimento econômico, em 2009, menor do que os 4% estimados pela equipe econômica. Os parlamentares escolheram esse caminho a fim de abrir uma brecha para incluir na proposta orçamentária gastos sugeridos por eles mesmos. O total de emendas de bancada apresentado, por exemplo, foi de R$ 60 bilhões. Deputados e senadores esperam emplacar, pelo menos, 5% do valor.

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