postado em 08/12/2008 15:31
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3960/08, que cria o Ministério da Pesca, pode votar na quarta-feira (10) um requerimento do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) para dividir esse projeto em sete propostas, que tramitariam separadamente.
O deputado lembra que o Regimento Interno da Câmara permite o desdobramento de um projeto se este tratar de assuntos diferentes. É o caso PL 3960/08, que trata do Ministério da Pesca e também da criação de cargos comissionados em diversos órgãos do Poder Executivo; da modificação das atribuições da Agência Nacional de Águas (ANA); e da criação de taxa de fiscalização de serviços públicos de irrigação.
"A presença dessa matéria estranha dificulta a tramitação do projeto de lei e prejudica a criação do Ministério da Pesca, que, acreditamos, poderá trazer benefícios ao setor pesqueiro nacional", diz Gonçalves.