postado em 09/12/2008 08:42
Em meio às discussões no Congresso sobre o corte de recursos das obras que integram a lista de irregulares apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), parlamentares aproveitam a própria postura da Corte para garantir a destinação do dinheiro. Alegam que o tribunal tem adotado uma atitude mais benevolente em relação às paralisações, propondo acordos com as empreiteiras e retenções cautelares do repasse dos recursos. Têm razão. A mudança do TCU, que há dois anos tem preferido soluções alternativas às interrupções das obras, já apresenta resultados numéricos. Em 2008, o número de indicações de paralisação foi o menor desde 2001. Este ano, foram 48 recomendações: 29 a menos do que em 2007.
Um exemplo da nova do TCU foi dado na última quarta-feira, quando a Corte aprovou a sugestão de um acordo com a construtora responsável pela construção do Canal do Sertão ; uma obra alagoana incluída na lista das irregulares. Os ministros propuseram que a empreiteira faça uma fiança bancária em nome da União no valor de R$ 66 milhões: quantia sobre a qual há suspeita de sobrepreço. O acordo prevê que os recursos devem ficar depositados em forma de caução até que a empresa comprove, no fim da obra, que não houve superfaturamento. Nesse caso, o valor seria devolvido. Entretanto, se a empresa não conseguir comprovar a regularidade dos custos, o depósito vai para os cofres da União. Em troca da fiança, o TCU retira a obra da lista de indicações de suspensão, permitindo que ela tenha continuidade e possa se salvar dos cortes orçamentários. O acordo proposto no caso do canal do sertão não é isolado. Pelo menos outros dois semelhantes já foram fechados este ano.
Segundo o secretário de fiscalização de obras do TCU, André Luiz Mendes, a redução gradual do número de recomendações de paralisação é resultado tanto da mudança de postura do tribunal em relação à disponibilidade de apresentar soluções para evitar as interrupções de obras de grande importância social, quanto da melhoria da fiscalização realizada pelos agentes públicos. ;Creio que essa redução é resultado de um conjunto de fatores. De um lado, o tribunal tem se empenhado em buscar acordos e soluções para evitar que as obras sejam paralisadas e o dinheiro público desperdiçado. Do outro, não se pode negar que os órgãos têm tido mais agilidade em tentar sanar essas irregularidades;, observa o secretário.
Para Mendes, um exemplo da celeridade foi notado nas obras que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Das 84 obras fiscalizadas, apenas oito possuíam irregularidades, sendo que em duas delas os problemas foram sanados logo depois da divulgação da lista.
Critérios
Segundo o secretário de fiscalização do TCU, outro fator determinante para a redução do número de obras indicadas de interrupção foi a mudança dos critérios utilizados para indicar as paralisações. Desde 2003 a Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a definir os casos graves em que são indicadas as paralisações. ;Até 2002 o número de recomendações era alto porque o tribunal utilizava critérios próprios e não distinguia as irregularidades graves em que deveria ou não haver indicação de paralisação, o que a lei passou a fazer. Assim, muita irregularidade que seria suficiente para paralisar uma obra segundo os critérios do tribunal, deixou de possuir essa indicação pelo texto da lei;, explica.
Por conta dessa mudança, o número de recomendações de paralisações foi decrescendo ao longo dos anos. Em 2006 foram 60, enquanto em 2002 ; antes de a LDO prever os novos critérios ; verificou-se o maior número de irregularidades: 165 obras foram incluídas na lista de indicações de interrupções. No ano seguinte, o número caiu para 85 e voltou a subir 2005, com 80 recomendações.
Lobby
Diante da possibilidade de encontrar soluções alternativas às paralisações, deputados e senadores continuam na briga pela liberação de recursos para as 48 obras que constam na lista de irregulares. Apesar das ameaças constantes do relator do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), de retirar recursos dessas obras, os parlamentares trabalham para garantir dinheiro para as construções que apadrinham. A idéia é a de que ao longo do ano seja possível sanar as irregularidades ou fazer acordos com o TCU, nos quais as empreiteiras darão garantias de pagamento por eventuais danos ao erário. ;Por conta dessa possibilidade de resolver as irregularidades é que mantive em meu relatório a previsão de recursos para obras importantes, mesmo as que possuem indicação de irregularidades. Acho que é possível resolver esses problemas em conversas e acordos de responsabilidade;, conta o relator setorial de infra-estrutura da Comissão de Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC).
Segundo o relator, a nova fase de dialogo entre Legislativo e TCU pode proporcionar soluções rápidas e saídas alternativas às paralisações. ;O primordial é garantir que obras importantes socialmente não sejam prejudicadas por falta de um consenso. É fundamental manter previsões financeiras que garantam a continuidade delas. Creio que há disposição dos órgãos e das empresas para resolver as irregularidades. A situação tem melhorado ao longo dos anos;, comenta o relator.