postado em 09/12/2008 19:38
O combate à corrupção no Brasil teve avanços significativos na esfera federal, mas está praticamente estagnado nos Estados e municípios do País. A avaliação é do diretor-executivo da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo. De acordo com ele, Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Justiça Federal têm sido muito ativas no combate à corrupção. A exceção é o Legislativo. "O Legislativo é a desgraça que a gente conhece. Não acontece nada ali", afirmou, após participar de evento comemorativo do Dia Internacional Contra a Corrupção, na capital paulista
Abramo não poupou críticas ao trabalho dos governos, do Judiciário e dos Legislativos estaduais e municipais. "Quando a gente passa da esfera federal para os Estados, há um abismo enorme. Nos Estados não acontece nada", afirmou. "Chegando aos municípios, então, é um terror. Aí é que não acontece nada mesmo nenhuma espécie de atividade." Abramo explicou que o combate à corrupção depende basicamente da pressão da sociedade e da cobertura intensiva da imprensa. "Não é por nenhuma vontade que surja magicamente na cabeça das pessoas, mas por pressão.
Questionado sobre se as operações da PF têm sido eficazes no combate à corrupção, ele respondeu que as ações de repressão não são as melhores maneiras de atingir esse objetivo, mas que são necessárias e têm mostrado progresso. "É muito difícil detectar um crime de corrupção e mais difícil ainda é condenar, o que não significa que nada deva ser feito", disse
Como exemplo, ele citou o caso do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por irregularidades cometidas durante a campanha de 2006. "Foram quase dois anos para que saísse uma sentença do TSE. Dois anos depois de uma eleição é muito tempo. Acontece que na eleição anterior iria demorar seis anos. Então há progresso sim", afirmou
Educação
Para o chefe da CGU no Estado de São Paulo, Nivaldo Germano, o combate à corrupção só é eficaz por meio da educação. "É coisa de médio a longo prazo", disse. "Combater a corrupção com policiamento e auditorias é necessário, mas você está sempre correndo atrás do que já foi feito. Corrige-se essa que você detectou, mas paralelamente outros tantos já estão fazendo igual em outros locais.
Germano admitiu que é preciso alterar a legislação para haver mais eficácia nesse objetivo. "Nossa Constituição é muito legalista e entra em meandros de regulamentar coisas que deveriam estar em leis infraconstitucionais e portarias", afirmou. "Mas, por outro lado, no Brasil, o enriquecimento ilícito não é tipificado como crime e o Ministério Público tem que fazer ginástica através da lei de improbidade administrativa para poder autuar um servidor público com bens absolutamente incompatíveis com seus rendimentos.
Ele disse que a CGU já colocou assuntos pertinentes em audiência pública e encaminhou projetos ao governo, como a regulamentação do lobby e da quarentena para ocupantes de cargos públicos, além dos sites que obrigam órgãos públicos a serem transparentes. "É preciso um aperfeiçoamento constante do arcabouço legal porque o crime é organizado e se organiza antes dos órgãos institucionais", reconheceu.