postado em 10/12/2008 14:23
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) voltou a suspender a análise da consulta sobre a validade dos votos nulos após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Segundo o TSE, alguns pontos da questão já foram esclarecidos.
Os ministros do TSE entenderam que votos anulados judicialmente dados a candidatos sem registro ou inelegíveis não se somam aos votos nulos derivados de manifestação apolítica. Ou seja, diferenciaram os votos anulados nas urnas dos votos dados a candidatos sem registro ou inelegíveis --que são contados como nulos pela Justiça Eleitoral.
A maioria dos ministros também concordou que nenhum candidato será diplomado se mais de 50% dos votos forem originariamente nulos --por manifestação política-- ou tiverem sido anulados judicialmente por terem sido dados a candidatos com registro indeferido ou cancelado. Os ministros do TSE decidiram ainda que não pode ser diplomado nenhum candidato sem registro de candidatura.