postado em 10/12/2008 21:55
A Câmara Legislativa já avaliou mais de 200 emendas e subemendas ao substitutivo do Plano de Ordenamento Territorial e Urbano (Pdot) enviado pelo Poder Executivo do Distrito Federal. Os trabalhos começaram na terça-feira (09/12) e seguiram durante toda esta quarta. Hoje, o plantão para avaliação das propostas contou com a participação do deputado licenciado e urbanista Rôney Nemer (PMDB), atual presidente da Brasiliatur.
Para apreciar a questão foi montado um comitê técnico permanente na presidência da casa com técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) e assessores dos parlamentares. Nesta quinta-feira (11/12), a reunião técnica continua pela manhã e, dependendo da resolução dos pontos críticos do projeto, o Pdot poderá ser levado à votação já durante a tarde.
Porém, a votação ainda este ano ou o adiamento da apreciação para 2009 não foi definida na Casa. A bancada do PT e outros deputados argumentam contra pontos da proposta, como uma possível especulação imobiliária da iniciativa e danos ocasionados ao meio ambiente.
As críticas, por sua vez, são contestadas por grande parte dos deputados. "O sistema democrático não pode se curvar ao desejo da minoria. Todo esse processo foi discutido, foram feitas audiências públicas, como está previsto em lei. Esse projeto tem um ano que está aqui e acho que a população está de olho", afirmou o deputado Alírio Neto (PPS), defendendo a votação imediata da questão.
Protestos
Nesta quarta, o presidente nacional do Ibama, Roberto Messias Franco, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo José Fernandes Barreto Mello, enviaram um documento à Câmara Legislativa ressaltando preocupações relativas ao Pdot. O documento aponta problemas na revisão do projeto e destaca pontos de conflito com a legislação que poderiam ocasionar significativos impactos ambientais, como é o caso da construção do Setor Catetinho.
Segundo a reivindicação dos órgãos, o Pdot deveria ser melhor analisado antes de sua votação na Câmara. A versão, no entanto, é questionada por parlamentares. "Eu, como servidor público, digo que a máquina pública é lenta. O Pdot foi apresentado há um ano aqui na Câmara Legislativa, teve 12 audiências públicas, três seminários, uma reunião técnica. Acho que um ano era mais do que suficiente para esse parecer do Ibama ter aparecido aqui. Infelizmente, eles perderam oportunidade de se manifestar antes. Não foi por falta de convite da Câmara", avalia Alírio.