postado em 11/12/2008 16:24
Deputados do DEM cobraram, nesta quinta-feira, alterações no relatório do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) relativo às 64 propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da reforma eleitoral. Eles querem tornar mais claro no relatório o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
Durante a discussão do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta manhã, os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) pediram que o relator considerasse inconstitucionais as PECs sobre o assunto por acreditarem que elas deixam uma lacuna na Constituição, abrindo a possibilidade de os chefes do Executivo concorrerem a quantas reeleições desejarem.
João Paulo disse que não vai alterar o relatório, porque o texto se refere apenas à constitucionalidade das propostas, e sugeriu que os deputados do Democratas alterassem seu mérito na comissão especial que será criada para analisar as propostas, caso a CCJ aprove a admissibilidade. O presidente da comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para a próxima terça-feira (16) o início da votação do substitutivo à PEC 142/95 e suas apensadas.
Interpretação
Os deputados do DEM acreditam que a simples retirada da permissão da reeleição do texto constitucional, sem ressalvar que a prática é proibida, permitirá a interpretação de que o chefe do Executivo possa, na prática, competir quantas vezes quiser. João Paulo argumentou que, com a retirada da reeleição, não haverá lacuna legal, porque o Artigo 82 da Constituição - que não é objeto das PECs questionadas pelo DEM - estabelece a duração do mandato do presidente da República em apenas quatro anos.
O relatório de João Paulo, além de acabar com a reeleição, torna o voto facultativo, estabelece em cinco anos o prazo de todos os mandatos eletivos, muda as regras para escolha dos suplentes de senador, e altera a data de posse dos eleitos para a primeira semana de fevereiro, atualmente a posse ocorre no dia primeiro de janeiro do ano seguinte à eleição.
Divergências
Na quarta-feira, também na CCJ, outros deputados manifestaram divergências sobre a amplitude da proposta de reforma eleitoral elaborada por João Paulo. Para alguns, como o deputado José Genoíno (PT-SP), o relatório é "tímido" e deveria alcançar outros assuntos, como fidelidade partidária, financiamento público de campanha e sistema de listas preordenadas. Genoíno anunciou que vai apresentar emenda na comissão especial propondo a convocação de uma assembléia constituinte para aprofundar a reforma política na próxima legislatura.
Opositor da proposta de Genoíno, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apóia a reforma nos termos do relatório de João Paulo Cunha. Segundo ele, ampliar a abrangência dos assuntos aumentaria as dificuldades em aprová-los.